Execução Fiscal 7017904-55.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.746,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FRANCIVAL ALVES DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de FRANCIVAL ALVES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de FRANCIVAL ALVES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 08:01

SENTENÇA

•25/02/2025, 08:01

26/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCIVAL ALVES DE LIMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:00

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de FRANCIVAL ALVES DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017904-55.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FRANCIVAL ALVES DE LIMA, CNPJ nº 34719153000105 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.746,32 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, em que o exequente peticiona pela inclusão do nome do executado EXECUTADO: FRANCIVAL ALVES DE LIMA, CNPJ nº 34719153000105, em cadastros de inadimplentes, como o SPC e SERASA. Face ao exposto no art. 782, §3º, do CPC, expeça-se ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCIVAL ALVES DE LIMA, CNPJ nº 34719153000105. Assim, suspendo o feito, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da LEF, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo, abra-se vista para a Exeqüente se manifestar (art. 40, §2º, da LEF). Nos termos do § 2º do mesmo diploma legal, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, venham os autos conclusos para arquivamento. VIAS DESTE SERVEM DE CARTA/OFÍCIO E MANDADO. Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal proposta pelo

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:25

Processo Desarquivado

19/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:32

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:41

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:11

Processo Desarquivado

01/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:11

Arquivado Provisoriamente

19/08/2020, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:58

Outras Decisões

23/06/2020, 07:57

Conclusos para decisão

22/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de FRANCIVAL ALVES DE LIMA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 07:29

Juntada de Petição de diligência

01/03/2020, 15:43

Mandado devolvido dependência

01/03/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 12:42

Outras Decisões

26/12/2019, 11:59

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 13:00

DECISÃO

•19/08/2024, 16:58

DESPACHO

•27/09/2023, 13:54

DESPACHO

•10/08/2023, 11:30

DESPACHO

•16/05/2023, 11:32

DECISÃO

•02/02/2023, 08:50

DECISÃO

•23/06/2020, 07:57

DECISÃO

•26/12/2019, 11:59