Execução Fiscal 7004879-36.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 143.803,29

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LEILOIERO

Terceiro

CARLOS PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

C. P. DE ASSIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:56

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 07:09

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:08

Todas as movimentações(227)

Juntada de outros documentos

15/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 11:45

DESPACHO

•02/02/2026, 11:59

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:56

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 07:09

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:53

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:13

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 08:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:19

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

22/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:30

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:19

Expedição de Edital.

01/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:19

Juntada de autos digitalizados

30/06/2025, 08:13

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 19:20

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:43

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:00

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:52

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:22

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 07:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:53

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: C. P. DE ASSIS EIRELI - ME, AVENIDA MATO GROSSO 2815, PRÉDIO PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-160 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS PEREIRA DE ASSIS, BR 364 KM 201 RD - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INFOJUD Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7004879-36.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da executada C. P. DE ASSIS EIRELI - ME - CNPJ: 21.719.975/0001-44, por tratar-se ela de pessoa jurídica, uma vez que na ECF - Escritura Contábil Fiscal, não consta informações de bens, a fim de viabilizar os atos constritivos. A consulta ao sistema INFOJUD em nome da executada CARLOS PEREIRA DE ASSIS - CPF: 031.011.782-82, restou infrutífera, conforme telas anexas. SNIPER A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CNPJ do executado, tendo encontrado apenas as informações constantes no espelho anexo. PREVJUD Conforme requerido pelo autor, nesta data procedi a juntada das consultas pelo Sistema PREVJUD, conforme telas anexas. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para para análise da suspensão dos autos, nos termos do art. 40 da LEF. Expeça-se o necessário.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

02/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:14

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 13:57

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:55

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Conclusos para decisão

07/11/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:00

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 12:42

Publicado CITAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:58

Expedição de Edital.

14/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:33

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:28

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 08:42

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:00

Outras Decisões

22/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:36

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:44

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:44

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE ASSIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:15

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:34

Expedição de Carta precatória.

23/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 01:01

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 20/07/2020.

17/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:07

Outras Decisões

16/07/2020, 12:07

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

02/06/2020, 20:11

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:25

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 16:55

Mandado devolvido dependência

10/02/2020, 16:55

Juntada de certidão

24/01/2020, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 09:01

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:28

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:28

Outras Decisões

04/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:30

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:49

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 15:10

Mandado devolvido dependência

12/09/2019, 15:10

Decorrido prazo de C. P. DE ASSIS EIRELI - ME em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:08

Outras Decisões

25/07/2019, 10:08

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:10

DESPACHO

•31/10/2025, 08:35

DESPACHO

•05/08/2025, 08:55

DESPACHO

•09/05/2025, 14:41

DESPACHO

•19/12/2024, 09:05

DESPACHO

•19/12/2024, 09:05

DESPACHO

•31/10/2023, 07:22

DESPACHO

•04/10/2023, 11:12

DESPACHO

•13/09/2023, 07:27

DESPACHO

•10/08/2023, 11:41

DESPACHO

•24/04/2023, 16:36

DESPACHO

•14/02/2023, 12:59

DESPACHO

•01/12/2022, 16:56

DESPACHO

•21/09/2022, 10:09

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•02/03/2026, 11:45

DESPACHO

•02/02/2026, 11:59

DESPACHO

•31/10/2025, 08:35

DESPACHO

•05/08/2025, 08:55

DESPACHO

•09/05/2025, 14:41

DESPACHO

•19/12/2024, 09:05

DESPACHO

•19/12/2024, 09:05

DESPACHO

•31/10/2023, 07:22

DESPACHO

•04/10/2023, 11:12

DESPACHO

•13/09/2023, 07:27

DESPACHO

•10/08/2023, 11:41

DESPACHO

•24/04/2023, 16:36

DESPACHO

•14/02/2023, 12:59

DESPACHO

•01/12/2022, 16:56

DESPACHO

•21/09/2022, 10:09

DESPACHO

•21/09/2022, 10:09

DESPACHO

•22/07/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 12:07

DESPACHO

•04/10/2019, 11:30

DESPACHO

•25/07/2019, 10:08