Execução de Título Extrajudicial 7011925-73.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7011925-73.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSELUCIA PEREIRA CALIXTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:45

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, CPF nº 59957808249, RUA ARAGUAIA 313, VILA ELETRONORTE NOVA PORTO VELHO - 76807-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: ROSELUCIA PEREIRA CALIXTO, CPF nº 40849716268, RUA GUANAMBI 1420, - DE 1329/1330 A 1509/1510 SETOR 02 - 76873-100 - ARIQUEMES - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7011925-73.2023.8.22.0002 Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, § 5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O § 4º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Nesse sentido, o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte executada para manifestar-se em relação ao pedido de desistência, face ao disposto no dispositivo supramencionado. Assim, considerando o pedido expresso da parte autora, homologo o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout

11/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 07:59

Juntada de termo de triagem

04/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 18:28

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 12:01