Execução Fiscal 1000472-07.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 40.015,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:28

Publicado DECISÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:28

Publicado DECISÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:26

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de impugnação à execução

19/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de impugnação à execução

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/02/2025, 07:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REINALDO SILVA SIMIAO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266, MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000472-07.2014.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade (ID 95558407) em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REINALDO SILVA SIMIAO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266 MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000472-07.2014.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:01

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

05/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:56

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 17:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 18:40

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 09:31

Outras Decisões

26/02/2020, 09:31

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:02

Publicado DECISÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:29

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/12/2019, 10:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:09

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 20:47

Outras Decisões

06/09/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2019, 08:37

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:10

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:10

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

05/08/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 08:15

Outras Decisões

31/07/2019, 08:15

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:23

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:45

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:31

Publicado CERTIDÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:10

Mov. [46] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 22:31

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:46

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:46

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 15/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2018, 10:06

Mov. [44] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/08/2018, 10:42

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 31/01/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2018, 11:12

Mov. [42] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

30/01/2018, 09:38

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 11:12

Mov. [40] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

12/07/2017, 10:47

Mov. [39] - Certidão: Certidão/Não Informado

04/04/2017, 12:41

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/03/2017, 00:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/02/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/02/2017, 17:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/02/2017, 17:01

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Juntada de carta precatória negativa/Certidão

14/02/2017, 16:59

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Ofício/Certidão

03/10/2016, 08:53

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 29/09/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/09/2016, 09:55

Mov. [32] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

27/09/2016, 17:34

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Traslado/Certidão

27/09/2016, 17:33

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Comprovante Malote Digital/Certidão

20/06/2016, 17:15

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória/Certidão

17/06/2016, 17:33

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:42

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para análise petição mov. 25./Decisão

06/05/2016, 10:17

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

06/05/2016, 10:16

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Pedido de penhora de Veículo./Petição

01/12/2015, 11:16

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/05/2015, 09:33

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Renajud e Infojud/Certidão

21/05/2015, 09:31

Mov. [19] - Despacho: Despacho Bacenjud infrutífero/Não informado

11/05/2015, 10:53

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

30/03/2015, 09:06

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Juntada de Petição/Petição

26/03/2015, 13:04

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/03/2015, 11:06

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Em razão do silêncio da Fazenda Pública/Certidão

23/03/2015, 11:05

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda Pública/Certidão

23/03/2015, 11:05

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/02/2015, 10:00

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/02/2015, 09:59

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

30/01/2015, 12:45

Mov. [7] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/01/2015, 18:00

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

28/01/2015, 17:59

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

10/12/2014, 17:06

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/09/2014, 11:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:53

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:53

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2025, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2025, 07:28

DECISÃO

•14/11/2025, 14:06

DECISÃO

•07/08/2025, 12:51

DESPACHO

•31/03/2025, 16:55

DESPACHO

•31/03/2025, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2025, 15:56

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DECISÃO

•30/07/2024, 13:09

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•17/04/2026, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2025, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2025, 07:28

DECISÃO

•14/11/2025, 14:06

DECISÃO

•07/08/2025, 12:51

DESPACHO

•31/03/2025, 16:55

DESPACHO

•31/03/2025, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2025, 15:56

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DECISÃO

•30/07/2024, 13:09

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

CERTIDÃO

•11/12/2023, 11:10

DESPACHO

•09/11/2023, 12:18

DESPACHO

•10/08/2023, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 07:57

DESPACHO

•02/04/2020, 12:59

DESPACHO

•02/04/2020, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/03/2020, 14:56

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2020, 17:11

DESPACHO

•26/02/2020, 14:24

DESPACHO

•26/02/2020, 09:31

DECISÃO

•13/12/2019, 15:51

DECISÃO

•05/12/2019, 18:29

DECISÃO

•02/12/2019, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2019, 12:03

DESPACHO

•06/09/2019, 20:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2019, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:56

DESPACHO

•31/07/2019, 08:15

DESPACHO

•23/04/2019, 09:40

DECISÃO

•03/06/2016, 05:42

DECISÃO

•11/05/2015, 06:53

DECISÃO

•30/01/2015, 08:45

DESPACHO

•01/09/2014, 07:47