Execução de Título Extrajudicial 7000041-12.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 806.463,95

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANNA PELEGRINI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:49

Juntada de certidão

13/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:01

Processo Desarquivado

01/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MARIANNA PELEGRINI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:49

Juntada de certidão

13/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:01

Processo Desarquivado

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

10/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

01/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de NATALIA ZANATA PRETTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000041-12.2021.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: WILSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA ZANATA PRETTE - SP214863 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 22:58

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000041-12.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER 2104, - DE 1437/1438 AO FIM MORADA DO SOL - 78043-500 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) WILSON SANTOS DA SILVA, CPF nº 25505327168, RUA GONÇALVES DIAS 3805 JARDIM BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NATALIA ZANATA PRETTE, OAB nº MG182405 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra Wilson Santos da Silva. Ao ID 94890289 sobreveio a informação de que foi concedida recuperação judicial em favor da parte executada, bem como o crédito discutido nos autos foi regularmente habilitado na recuperação judicial. A parte exequente requereu o prosseguimento do feito ao argumento de que a recuperação judicial não obsta o prosseguimento da execução. É o relatório. Fundamento e decido. É cediço que a aprovação do plano de recuperação judicial implica em novação dos créditos anteriores, configurando-se a sentença homologatória, na forma do art. 59, § 1º, da Lei n. 11.101/05, em título executivo judicial. Considerando que a sentença homologatória do plano de recuperação configura título executivo judicial, as execuções individuais promovidas contra a parte recuperanda devem ser extintas. Neste sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO POR ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES. HOMOLOGAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Havendo aprovação do plano de recuperação judicial por meio de assembleia de credores, com sua consequente homologação pelo juízo da falência, deve ser extinta a ação de execução individual, ajuizada em face do devedor principal, uma vez que o crédito exequendo passa a incluir o quadro de credores no juízo competente. (TJ-MG - AI: 10024120597190001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 14/05/2019, Data de Publicação: 24/05/2019). Destaque não original. Ainda, importante consignar que os fundamentos apresentados pela exequente não se aplicam ao caso concreto, visto inexistirem coobrigados. Deste modo, considerando que o crédito da parte exequente foi regularmente habilitado nos autos da recuperação judicial, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, extingo a execução, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 20 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de NATALIA ZANATA PRETTE em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de NATALIA ZANATA PRETTE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:12

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000041-12.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER 2104, - DE 1437/1438 AO FIM MORADA DO SOL - 78043-500 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) WILSON SANTOS DA SILVA, CPF nº 25505327168, RUA GONÇALVES DIAS 3805 JARDIM BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NATALIA ZANATA PRETTE, OAB nº MG182405 Vistos. Defiro o pedido de ID 95553786 e concedo prazo de 15 dias para vinda da manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69)3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000041-12.2021.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: WILSON SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA ZANATA PRETTE - SP214863 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 15:39

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000041-12.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER 2104, - DE 1437/1438 AO FIM MORADA DO SOL - 78043-500 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) WILSON SANTOS DA SILVA, CPF nº 25505327168, RUA GONÇALVES DIAS 3805 JARDIM BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Promova-se a habilitação dos patronos indicados ao ID 92946270, com a exclusão dos advogados anteriores. Ainda, concedo prazo de 15 dias para vinda de eventual manifestação. Após, venham os autos conclusos para despacho. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

21/07/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2021, 09:13

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:17

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:43

Outras Decisões

10/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:11

Outras Decisões

10/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:09

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:17

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:08

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:59

Outras Decisões

27/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 14:03

Outras Decisões

12/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 15:02

Documentos

DESPACHO

•14/01/2026, 13:50

DECISÃO

•10/01/2024, 10:07

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2023, 18:16

SENTENÇA

•20/10/2023, 14:04

DESPACHO

•15/09/2023, 10:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 17:29

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 17:29

DESPACHO

•10/08/2023, 12:12

DESPACHO

•01/08/2022, 10:10

DESPACHO

•14/07/2022, 10:55

SENTENÇA

•22/06/2022, 18:33

DECISÃO

•29/09/2021, 09:13

DESPACHO

•10/09/2021, 12:43

DESPACHO

•10/08/2021, 11:11

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•14/01/2026, 13:50

DECISÃO

23/10/2023, 00:00

•10/01/2024, 10:07

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2023, 18:16

SENTENÇA

•20/10/2023, 14:04

DESPACHO

•15/09/2023, 10:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 17:29

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 17:29

DESPACHO

•10/08/2023, 12:12

DESPACHO

•01/08/2022, 10:10

DESPACHO

•14/07/2022, 10:55

SENTENÇA

•22/06/2022, 18:33

DECISÃO

•29/09/2021, 09:13

DESPACHO

•10/09/2021, 12:43

DESPACHO

•10/08/2021, 11:11

DECISÃO

•01/03/2021, 10:51

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2021, 16:28

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2021, 16:28

DECISÃO

•27/01/2021, 10:59

DESPACHO

•12/01/2021, 16:07