Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/11/2021, 13:35Expedição de Certidão.
12/11/2021, 12:02Transitado em Julgado em 11/11/2021
12/11/2021, 12:02Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 07:40Juntada de Petição de petição
04/11/2021, 16:46Expedição de Certidão.
15/10/2021, 10:35Expedição de Certidão.
14/10/2021, 09:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2021, 09:45Juntada de Petição de certidão
01/10/2021, 08:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021, 09:12Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 26/07/2021 23:59.
19/09/2021, 20:39Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 08/07/2021 23:59.
19/09/2021, 20:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2021, 20:21Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 26/07/2021 23:59.
10/09/2021, 20:22Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021, 20:21