Execução Fiscal 7005768-31.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005768-31.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILZA VITORINO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 07:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:33

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARILZA VITORINO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARILZA VITORINO, CPF nº 63895560200, RUA AFONSO PENA 31 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005768-31.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.616,29 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. Ao ID. 91323891 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:41

Processo Desarquivado

03/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de MARILZA VITORINO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:41

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 07:53

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 13:06

SENTENÇA

•21/02/2022, 08:10

—

Decorrido prazo de MARILZA VITORINO em 04/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARILZA VITORINO em 17/03/2022 23:59.

Arquivado Provisoramente

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