Execução Fiscal 0004428-21.2014.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0004428-21.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:12

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, JOAO PESSOA 4478, CENTRO CENTRO - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO, CPF nº 69853754215 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004428-21.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.083,27 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 18/05/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 6861117). A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 91350615). Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:36

Processo Desarquivado

03/05/2023, 11:33

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 13:07

DESPACHO

•09/01/2018, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, JOAO PESSOA 4478, CENTRO CENTRO - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO, CPF nº 69853754215 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004428-21.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.083,27 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 18/05/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 6861117). A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 91350615). Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCYNE GARCIA TERRA MACEDO em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(28)