Execução Fiscal 7005434-94.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005434-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2023, 11:52

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: DIVINO LOURENCO FILHO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: DIVINO LOURENCO FILHO, CPF nº 42017556220, AVENIDA BELEM sn PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005434-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 10.061,43 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de DIVINO LOURENCO FILHO. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 95521318. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 95521318, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 95521318). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Homologada a Transação

04/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:17

Homologada a Transação

04/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/09/2023, 12:33

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:17

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: DIVINO LOURENCO FILHO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: DIVINO LOURENCO FILHO, CPF nº 42017556220, AVENIDA BELEM sn PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005434-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 10.061,43 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de DIVINO LOURENCO FILHO. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 95521318. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 95521318, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 95521318). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO FILHO em 04/09/2023 23:59.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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