Execução Fiscal 7003706-18.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.314,59

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

M L CONSTRUCOES

Terceiro

ONIXX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

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ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(133)

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 08:29

DESPACHO

•30/06/2025, 09:13

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legal

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12/05/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:22

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 06146940000170, AV. MORUMBI 3696 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003706-18.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.314,59 Parte Vistos. Para fins de regularização do feito, considerando que a parte executada juntou instrumento de mandato ao ID. 91286419, cujo causídico já se habilitou nos autos, promova a exclusão da Defensoria Pública como representante da executada no cadastro destes autos. No mais, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente ao ID. 91668552 e SUSPENDO O PRESENTE FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando o teor da petição juntada ao ID. 91286418 pela executada, referente aos autos n. 7001161-14.2017.8.22.0010. Decorrido o prazo, promova-se o levantamento da suspensão e, em seguida, intime-se a parte exequente para noticiar eventual quitação do débito ou dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Publicado CITAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:01

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:23

Mandado devolvido dependência

28/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:00

Outras Decisões

22/04/2022, 14:24

Outras Decisões

22/04/2022, 14:24

Outras Decisões

22/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:32

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Outras Decisões

26/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 07:49

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Outras Decisões

06/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 12:40

DESPACHO

•13/11/2024, 12:51

DESPACHO

•13/11/2024, 12:51

DESPACHO

•18/03/2024, 14:06

DECISÃO

•10/08/2023, 13:08

DESPACHO

•09/03/2023, 09:38

DESPACHO

•14/10/2022, 12:21

DESPACHO

•04/08/2022, 07:17

DESPACHO

•22/04/2022, 14:24

DESPACHO

•28/01/2022, 09:32

DESPACHO

•26/01/2022, 09:40

DESPACHO

•06/08/2021, 08:02