Execução de Título Extrajudicial 7002223-29.2016.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002223-29.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7002223-29.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: R.ALVES DA SILVA - COMERCIO-ME - ME, ROBERTO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. ROBERTO ALVES DA SILVA, por meio da Defensoria Pública apresentou exceção de pré-executividade alegando suposta nulidade da citação por edital, porque, no seu entender, a exequente deve promover todas as diligências cabíveis para citação pessoal do executado. Consoante relatado, foram empreendidas diligências nestes autos, mediante pesquisa nos sistemas, buscando o paradeiro do executado. Ora, foram feitas tentativas de citação por intermédio de oficial de justiça/Carta Precatória e outras. A prática forense demonstra que essa alegação tem se tornado praxe reiterada da instituição, quando é nomeada para exercer a curadoria especial. Não se diz que a DPE não possa aduzir tal tese, mas, sim, que esta não pode ser adotada como “política” ou “técnica” indiscriminada em feitos onde já tenham sido despendidos esforços na busca da citação real. In casu, é fato incontroverso que se buscou exaustivamente localizar o executado pessoalmente, consoante certificado por oficial de justiça (ID n. 84288597 - Pág. 31). A propósito, também foram realizadas várias diligências em sistemas de pesquisas oficiais que permanecem à disposição deste juízo. Entretanto, todas as tentativas restaram frustradas, sendo o executado considerado em local incerto e não sabido, justificando a citação por edital. Deve-se destacar que os presentes autos tramitam desde 2016. O que estava ao alcance do exequente foi feito, e a legislação aplicável não impõe o refazimento das diligências de forma periódica (art. 256, CPC). Tal situação seria simplesmente absurda. Deste modo, com o cuidado e zelo que requer a presidência deste feito, indefiro o pedido da Defensoria Pública, por considerar legítima, cabível e adequada a citação por edital. No mais, vale dizer que a manifestação por negativa geral não cabe em sede de embargos à execução de título extrajudicial, dada a sua abstratividade e ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo e extintivo. Desse modo, ao passo que considero válida a citação por edital. Intimem-se as partes, via DJE e PJE, para, querendo, no prazo legal, interpor eventual recurso. Decorrido o prazo de eventual recurso, isto é, 15 (quinze) dias, fica a exequente intimada a dar prosseguimento ao feito. Pimenta Bueno/RO, 3 de outubro de 2023 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de R.ALVES DA SILVA - COMERCIO-ME - ME em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de R.ALVES DA SILVA - COMERCIO-ME - ME em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de R.ALVES DA SILVA - COMERCIO-ME - ME em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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