Execução de Título Extrajudicial 7004301-67.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.181,54

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:26

Desentranhado o documento

06/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 20:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:58

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:26

Desentranhado o documento

06/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 20:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:58

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:53

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:14

Processo Desarquivado

26/09/2024, 11:14

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 08:32

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:08

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 07:29

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 12:08

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7004301-67.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos. 1 - Considerando que trata-se de execução de título extrajudicial contra DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, atendendo à determinação proferida nos autos de nº 7003372-34.2023.8.22.0003, bem como em atenção ao teor do art. 6º, § 14º, da Lei nº 11.101/05, SUSPENDA-SE a presente execução pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 29/09/2023. 2- Após decorrido o prazo de suspensão e caso não sobrevenha comunicação de sua prorrogação nos autos, intimem-se ambas as partes para manifestarem, no prazo de 05 dias. Jaru/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

12/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:52

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7004301-67.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos. 1 - Considerando que trata-se de execução de título extrajudicial contra DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, atendendo à determinação proferida nos autos de nº 7003372-34.2023.8.22.0003, bem como em atenção ao teor do art. 6º, § 14º, da Lei nº 11.101/05, SUSPENDA-SE a presente execução pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 29/09/2023. 2- Após o decurso do prazo de suspensão e caso não sobrevenha comunicação de sua prorrogação nos autos, intimem-se ambas as partes para manifestarem, no prazo de 05 dias. Jaru/RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 22:27

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:14

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 09/10/2023 07:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

09/10/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

15/09/2023, 22:06

Juntada de termo de triagem

23/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI - RO9030 Requerido(a): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED - Conciliação 3 - WhatsApp 69-99985-4083 Data: 09/10/2023 Hora: 07:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 15 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7004301-67.2023.8.22.0003

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 17:06

Recebidos os autos.

16/08/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:23

Audiência Conciliação - JEC designada para 09/10/2023 07:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

15/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:48

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7004301-67.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, AV. BRASIL 3077 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos, 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 - Assim, DETERMINO a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. INTIME-SE a parte requerida para tomar conhecimento da audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependências do Fórum Victor Nunes Leal, situado na Raimundo Catanhede, 1080, setor 02, Jaru-RO, CEP: 76.890-000 - Fone:(69) 3521-1384. 3 - Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. Fica condicionada a realização do ato a apresentação do número de telefone das partes envolvidas com até 10 (dez) dias antes da audiência. Caso ambas as partes possuam advogados constituídos nos autos, fica dispensada a intimação pessoal, devendo ser intimadas por meio de seus advogados via publicação no Diário da Justiça. A parte que não tiver advogado constituídos a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via AR ou expedição de mandado. 4 - Por consequência, cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora. Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 5 - Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. Realizada a audiência, havendo acordo, retornem-me os autos conclusos. 6 - Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência ou em até 24 horas após a realização da solenidade nos termos do provimento 19/2021 TJ/RO. Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. OBS. Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. Jaru/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 17:44

Documentos

DECISÃO

•27/09/2024, 11:53

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:45

DECISÃO

•22/07/2024, 08:32

DECISÃO

•24/05/2024, 12:08

DECISÃO

•11/10/2023, 13:52

DECISÃO

•09/10/2023, 14:14

DECISÃO

•10/08/2023, 13:35

17/08/2023, 00:00

11/08/2023, 00:00