Execução Fiscal 7007069-53.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:23

Extinto o processo por desistência

23/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:23

Extinto o processo por desistência

23/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7007069-53.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: CLAUDINEI RODRIGUES INTIMAÇÃO Executado via DJ-Ro Fica a parte Executada intimada do topico final do despacho no prazo de 05 dias. topico do despacho: Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Buritis, 20 de setembro de 2023.

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CLAUDINEI RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007069-53.2016.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 19 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:37

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007069-53.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Ativo: CLAUDINEI RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada consulta via Renajud verificou-se que os veículos localizados encontram-se gravados por alienação fiduciária, conforme detalhamento anexo. Assim, considerando que o bem não integra o patrimônio do devedor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido de penhora. O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:14

Mandado devolvido sorteio

16/06/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:20

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:48

Processo Desarquivado

25/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:32

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:32

Arquivado Provisoriamente

20/04/2020, 14:54

Outras Decisões

20/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:32

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de diligência

29/09/2019, 13:02

Mandado devolvido dependência

29/09/2019, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 17:13

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2019, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:38

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 07:11

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 18:04

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

23/04/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:54

Conclusos para decisão

28/01/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de diligência

17/05/2018, 17:13

Mandado devolvido dependência

17/05/2018, 17:13

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 08:50

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 10:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 10:36

Conclusos para decisão

12/04/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:57

Mandado devolvido dependência

27/08/2017, 15:19

Expedição de #Não preenchido#.

23/08/2017, 08:18

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 09:42

Conclusos para despacho

12/07/2017, 08:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 16:56

Mandado devolvido dependência

10/03/2017, 17:53

Mandado devolvido dependência

10/03/2017, 17:50

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 09:40

Conclusos para despacho

21/12/2016, 10:09

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 10:09

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 10:23

DESPACHO

•18/01/2024, 17:34

DESPACHO

•19/09/2023, 08:32

DESPACHO

•19/09/2023, 08:31

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•13/12/2022, 12:52

DECISÃO

•29/11/2022, 11:53

DECISÃO

•20/04/2020, 09:32

DECISÃO

•12/04/2019, 10:54

DESPACHO

•20/04/2018, 10:36

DESPACHO

•13/07/2017, 09:41

DESPACHO

•20/01/2017, 09:40

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