Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:40
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 07:42
Juntada de certidão
05/02/2024, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024, 02:46
Publicado DECISÃO em 05/02/2024.
05/02/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024, 15:12
Conclusos para decisão
23/01/2024, 11:57
Juntada de certidão
23/01/2024, 11:56
Juntada de documento de comprovação
23/01/2024, 11:44
Juntada de documento de comprovação
16/01/2024, 09:44
Expedição de Ofício.
16/01/2024, 09:31
Expedição de Alvará.
15/01/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição
22/12/2023, 09:34
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:25
Documentos
DECISÃO
•02/02/2024, 15:12
DECISÃO
•23/11/2023, 13:55
05/02/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024, 15:12
Conclusos para decisão
23/01/2024, 11:57
Juntada de certidão
23/01/2024, 11:56
Juntada de documento de comprovação
23/01/2024, 11:44
Juntada de documento de comprovação
16/01/2024, 09:44
Expedição de Ofício.
16/01/2024, 09:31
Expedição de Alvará.
15/01/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição
22/12/2023, 09:34
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023, 11:23
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023, 23:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023, 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023, 08:27
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 08:10
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 08:10
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 08:08
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023, 13:55
Conclusos para despacho
23/11/2023, 09:28
Juntada de certidão
23/11/2023, 09:27
Juntada de documento de comprovação
23/11/2023, 07:32
Desentranhado o documento
30/10/2023, 09:59
Expedição de Alvará.
30/10/2023, 09:18
Juntada de documento de comprovação
16/10/2023, 08:20
Expedição de Ofício.
16/10/2023, 08:12
Expedição de Alvará.
11/10/2023, 11:38
Juntada de documento de comprovação
10/10/2023, 12:17
Juntada de documento de comprovação
09/10/2023, 09:43
Juntada de documento de comprovação
04/10/2023, 09:46
Juntada de outros documentos
03/10/2023, 11:57
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
28/09/2023, 12:33
Juntada de documento de comprovação
27/09/2023, 08:14
Juntada de documento de comprovação
27/09/2023, 08:03
Expedição de Ofício.
27/09/2023, 07:58
Juntada de documento de comprovação
26/09/2023, 13:48
Expedição de Ofício.
26/09/2023, 13:44
Recebidos os autos
26/09/2023, 07:55
Juntada de termo de triagem
21/09/2023, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0001455-41.2015.8.22.0016.
Apelante: Emílio Siyé Ribeiro Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Rogério Tadeu Rueda Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 24/04/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA ABSOLVER EMÍLIO SIYÉ RIBEIRO E MANTER A CONDENAÇÃO DE ROGÉRIO TADEU RUEDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Demonstrado nos autos que o réu adquiriu, recebeu veículo que notoriamente tinha origem ilícita, a manutenção da condenação é medida que se impõe. A apreensão de produto de crime na posse do réu gera para ele o dever de provar o desconhecimento da origem ilícita do bem. O crime de receptação tem como pressuposto o especial fim de agir, consistente na vantagem patrimonial, que quando não caracterizada encaminha a conclusão da ação penal para a improcedência.
Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 03/08/2023 Apelação Origem: 0001455-41.2015.8.22.0016 Costa Marques/Vara Única
11/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023, 10:39
Recebidos os autos
24/04/2023, 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023, 08:49
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 07:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2023, 15:49
Conclusos para despacho
09/02/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 14:12
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 13:24
Mandado devolvido sorteio
24/01/2023, 20:43
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:13
Mandado devolvido sorteio
08/12/2022, 13:59
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 10:45
Juntada de Petição de outras peças
01/12/2022, 16:53
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:38
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022, 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022, 13:05
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 12:15
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 12:14
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 12:10
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 11:59
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 11:36
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 11:34
Publicado SENTENÇA em 11/11/2022.
10/11/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022, 00:47
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 21:52
Julgado procedente o pedido
08/11/2022, 21:52
Juntada de certidão
20/09/2022, 08:33
Conclusos para julgamento
04/07/2022, 12:06
Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2022, 07:42
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 08:02
Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2022, 07:19
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:05
Publicado DESPACHO em 10/06/2022.
09/06/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022, 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022, 11:47
Conclusos para julgamento
20/10/2021, 10:40
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 09:40
Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 09:28
Outras Decisões
08/09/2021, 17:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 08:00 Costa Marques - Vara Única.
08/09/2021, 08:56
Juntada de Petição de Ciência
04/08/2021, 12:01
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 01:21
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00014554120158220016.pdf
29/07/2021, 10:27
Juntada de Petição de diligência
27/07/2021, 19:59
Mandado devolvido sorteio
27/07/2021, 19:59
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021, 01:40
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021, 01:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021, 11:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para
08/09/2021 08:00 Costa Marques - Vara Única.
21/07/2021, 09:47
Expedição de Mandado.
21/07/2021, 09:45
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 09:45
Publicado DECISÃO em 22/07/2021.
21/07/2021, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 13:49
Outras Decisões
19/07/2021, 13:49
Conclusos para despacho
16/07/2021, 13:19
Juntada de outras peças
16/07/2021, 12:00
Outras Decisões
05/07/2021, 14:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para
30/06/2021 12:30 Costa Marques - Vara Única.
03/07/2021, 08:59
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 03:50
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 03:50
Juntada de Petição de diligência
18/05/2021, 10:59
Mandado devolvido sorteio
18/05/2021, 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021, 13:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para
30/06/2021 12:30 Costa Marques - Vara Única.
12/05/2021, 09:09
Expedição de Mandado.
12/05/2021, 09:08
Publicado DESPACHO em 03/05/2021.
30/04/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 09:15
Outras Decisões
29/04/2021, 09:15
Conclusos para despacho
22/04/2021, 13:20
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 13:19
Decorrido prazo de ROGERIO TADEU RUEDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 05:49
Decorrido prazo de EMILIO SIYE RIBEIRO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 05:33
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021, 03:29
Publicado DESPACHO em 22/02/2021.
19/02/2021, 03:29
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 08:46
Outras Decisões
18/02/2021, 08:46
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00014554120158220016.pdf