Execução Fiscal 7005499-26.2020.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:21

Homologada a Transação

23/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 15:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:41

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:16

Homologada a Transação

26/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/02/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:39

Processo Desarquivado

07/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:33

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, CPF nº 17494958991, AVENIDA NORTE SUL, DR. MGUEL VIEIRA FERREIRA, Nº 3424, BAIRRO CIDADE ALTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA, CPF nº 71097830225, AV. BELO HORIZONTE 4942, CASA BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005499-26.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 857,15 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 95004527. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 95004527, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/08/2023, 13:36

Homologada a Transação

25/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:58

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, CPF nº 17494958991, AVENIDA NORTE SUL, DR. MGUEL VIEIRA FERREIRA, Nº 3424, BAIRRO CIDADE ALTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA, CPF nº 71097830225, AV. BELO HORIZONTE 4942, CASA BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005499-26.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 857,15 Parte Vistos. A parte exequente comunicou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante remanescente apurado no cálculo processual de ID. 91577052, sob pena de prosseguimento da execução. Com o decurso do prazo in albis, desde já defiro o pedido da exequente e determino o prosseguimento da execução, devendo os autos retornarem conclusos para tentativa de penhora on-line. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:14

Processo Desarquivado

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Publicado SENTENÇA em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:21

Outras Decisões

23/02/2022, 14:40

Outras Decisões

23/02/2022, 14:40

Outras Decisões

23/02/2022, 14:40

Outras Decisões

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/01/2022 23:59.

08/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 08:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 08:53

Mandado devolvido dependência

04/03/2021, 08:53

Mandado devolvido dependência

04/03/2021, 08:53

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:41

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:40

Juntada de certidão

24/02/2021, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2021, 10:39

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 06:51

Outras Decisões

06/12/2020, 19:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 13:10

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Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 10/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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