Execução Fiscal 0004099-09.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.822,02

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MAQUINA AMAZONAS

Terceiro

AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 13:44

DESPACHO

•05/11/2025, 13:48

13/03/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 17:12

Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003923-64.2013.8.22.0010

28/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:49

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:17

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:08

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME, CNPJ nº 34453290000140 Advogado: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 DESPACHO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre a petição da parte exequente ID (91175029). Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004099-09.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.822,02 Parte

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:07

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:05

Outras Decisões

17/05/2022, 14:07

Outras Decisões

17/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:07

Outras Decisões

17/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:40

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:39

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:31

Juntada de certidão

15/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:56

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:54

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:03

Outras Decisões

10/09/2019, 13:22

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:51

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:59

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:51

Conclusos para despacho

19/03/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 20:37

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de diligência

17/10/2018, 12:01

Mandado devolvido sorteio

17/10/2018, 12:00

Expedição de #Não preenchido#.

10/10/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 08:25

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:32

Conclusos para decisão

19/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 08:59

Conclusos para decisão

06/11/2017, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 13:04

Conclusos para decisão

17/07/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2017, 01:10

Publicado CERTIDÃO em 24/01/2017.

23/01/2017, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 17:05

Distribuído por migração de sistemas

27/10/2016, 11:57

DESPACHO

•01/09/2025, 13:40

DESPACHO

•28/06/2024, 14:18

DESPACHO

•10/05/2024, 11:02

DESPACHO

•21/03/2024, 10:04

DESPACHO

•05/12/2023, 22:56

DESPACHO

•10/08/2023, 14:21

DESPACHO

•17/01/2023, 13:17

DESPACHO

•11/07/2022, 09:28

DESPACHO

•20/05/2022, 08:29

DESPACHO

•17/05/2022, 14:07

DESPACHO

•10/09/2019, 13:22

DESPACHO

•31/05/2019, 09:51

DECISÃO

•17/12/2018, 18:14

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/03/2026, 13:44

DESPACHO

•05/11/2025, 13:48

DESPACHO

•01/09/2025, 13:40

DESPACHO

•28/06/2024, 14:18

DESPACHO

•10/05/2024, 11:02

DESPACHO

•21/03/2024, 10:04

DESPACHO

•05/12/2023, 22:56

DESPACHO

•10/08/2023, 14:21

DESPACHO

•17/01/2023, 13:17

DESPACHO

•11/07/2022, 09:28

DESPACHO

•20/05/2022, 08:29

DESPACHO

•17/05/2022, 14:07

DESPACHO

•10/09/2019, 13:22

DESPACHO

•31/05/2019, 09:51

DECISÃO

•17/12/2018, 18:14

DESPACHO

•08/08/2018, 17:12

DESPACHO

•10/01/2018, 12:32

DESPACHO

•23/11/2017, 08:59

DESPACHO

•25/09/2017, 13:04