Execução Fiscal 7007320-31.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.850,99

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:28

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ROSANGELA GOMES FERREIRA CPF: 710.736.552-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007320-31.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: ROSANGELA GOMES FERREIRA CPF: 710.736.552-53 DECISÃO ID 96590416: “[...]. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. (...). Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito". Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:00

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 12:57

Desentranhado o documento

30/10/2023, 12:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:28

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ROSANGELA GOMES FERREIRA CPF: 710.736.552-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007320-31.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: ROSANGELA GOMES FERREIRA CPF: 710.736.552-53 DECISÃO ID 96590416: “[...]. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. (...). Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito". Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:00

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 12:57

Desentranhado o documento

30/10/2023, 12:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:54

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ROSANGELA GOMES FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007320-31.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.850,99 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ROSANGELA GOMES FERREIRA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 96240710. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 96240710, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA ROSANGELA GOMES FERREIRA - CPF: 710.736.552-5, Av. Niterói, 3711, Bairro Olímpico, Rolim de Moura/RO. 99907-7334 Custas processuais Tipo de custa Data do fato gerador Valor unitário Quantidade Valor da custa Situação atual Ação 1001.1 - Custa inicial (1%) - Distribuição da ação no 1º grau de jurisdição 25/10/2021 R$ 63,69 1 R$ 63,69 18/04/2022 12:00:49 - Pendente Visualizar detalhes 1004.2 - Custa final - Satisfação da execução 18/04/2022 R$ 127,38 1 R$ 127,38 18/04/2022 12:00:49 - Pendente Visualizar detalhes

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:02

Homologada a Transação

25/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:08

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ROSANGELA GOMES FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CNPJ nº 03190167000150, RUA DOS GIRASSOIS sn LOT JARDIM DOS LAGOS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ROSANGELA GOMES FERREIRA, CPF nº 71073655253, AV NITEROI 3711, CASA OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007320-31.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.850,99 Parte Vistos. A parte exequente comunicou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento do feito. Assim, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante remanescente apurado no cálculo processual de ID. 91628705, sob pena de prosseguimento da execução. Com o decurso do prazo in albis, desde já defiro o pedido da exequente e determino o prosseguimento da execução, devendo os autos retornarem conclusos para tentativa de penhora on-line. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:23

Processo Desarquivado

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:18

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:13

Mandado devolvido sorteio

27/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:40

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:28

Homologada a Transação

29/04/2022, 15:17

Mandado devolvido sorteio

28/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 07:22

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Mandado devolvido dependência

21/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 07:23

Outras Decisões

10/11/2021, 08:00

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 14:02

DESPACHO

•10/08/2023, 14:22

SENTENÇA

•29/04/2022, 15:17

DESPACHO

•10/11/2021, 08:00

26/09/2023, 00:00