Execução Fiscal 7007720-45.2021.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:58

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MIZAEL JOSE DE ARAUJO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007720-45.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.266,46 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MIZAEL JOSE DE ARAUJO. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93014558. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93014558, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:03

Homologada a Transação

25/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:58

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, MIZAEL JOSE DE ARAUJO, CPF nº 47931582268 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007720-45.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.266,46 Parte Vistos. Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) MIZAEL JOSE DE ARAUJO a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 986,23, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 91328134, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 68968626 Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito MIZAEL JOSE DE ARAUJO, Rua Pequi, 5871, Jatobá II, Rolim de Moura/RO

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:00

Processo Desarquivado

03/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:12

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de certidão

16/04/2022, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2022, 14:58

Mandado devolvido competência exclusiva

13/04/2022, 21:46

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 21:46

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 12:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 15:42

Publicado SENTENÇA em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Publicado SENTENÇA em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:51

Homologada a Transação

17/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:52

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:42

Outras Decisões

12/11/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:51

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MIZAEL JOSE DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(65)