Execução Fiscal 7003893-69.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7003893-69.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Espólio de Derci de Oliveira em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de DERCI DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de DERCI DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de Espólio de Derci de Oliveira em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:36

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: ESPÓLIO DE DERCI DE OLIVEIRA, RUA PADRE GIANNI BARTESASHI, 3997 PROJETADA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, DERCI DE OLIVEIRA, RUA PADRE GIANNI BARTESASHI 3997, PROJETADA E MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 298,66 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7003893-69.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACOAL em face de DERCI DE OLIVEIRA e Espólio de Derci de Oliveira. Após anos normal de tramitação do feito a autora informou que houve o falecimento da executada, e requereu a inclusão do espólio no polo passivo da demanda, a qual foi deferido, e em sequência o Oficial de Justiça citou os herdeiros. Após os herdeiros serem citados, compareceram a autora e efetuaram integralmente o pagamento da dívida tributária. Sendo assim, a autora requer a extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 21 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/08/2023, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:29

DECISÃO

•10/08/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: ESPÓLIO DE DERCI DE OLIVEIRA, RUA PADRE GIANNI BARTESASHI, 3997 PROJETADA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, DERCI DE OLIVEIRA, RUA PADRE GIANNI BARTESASHI 3997, PROJETADA E MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 298,66 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7003893-69.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACOAL em face de DERCI DE OLIVEIRA e Espólio de Derci de Oliveira. Após anos normal de tramitação do feito a autora informou que houve o falecimento da executada, e requereu a inclusão do espólio no polo passivo da demanda, a qual foi deferido, e em sequência o Oficial de Justiça citou os herdeiros. Após os herdeiros serem citados, compareceram a autora e efetuaram integralmente o pagamento da dívida tributária. Sendo assim, a autora requer a extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 21 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Espólio de Derci de Oliveira em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERCI DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERCI DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Derci de Oliveira em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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