Execução Fiscal 0036537-82.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.352,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO LINHARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO LINHARES DE CASTRO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:56

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:56

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

16/06/2025, 07:43

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:43

Intimação

19/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:56

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:56

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:41

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 13:55

DESPACHO

•07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

16/06/2025, 07:43

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:43

Intimação

19/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DE CASTRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO LINHARES DE CASTRO, MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036537-82.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO LINHARES DE CASTRO, MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036537-82.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO LINHARES DE CASTRO, MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036537-82.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DE CASTRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:34

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/01/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:50

Outras Decisões

13/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:23

Outras Decisões

28/10/2021, 08:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:27

Outras Decisões

20/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:31

Outras Decisões

26/06/2021, 07:21

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DE CASTRO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOBATO DE CASTRO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de ofício

25/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 10:33

Mandado devolvido sorteio

19/02/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 11:25

Outras Decisões

09/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

08/10/2020, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2020, 20:27

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/06/2020, 08:30

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 15:20

Mandado devolvido dependência

13/03/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 09:16

Mandado devolvido competência exclusiva

17/02/2020, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 07:58

Outras Decisões

13/02/2020, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:40

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:56

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2019, 18:54

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:44

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 00:18

Conclusos para despacho

12/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:03

Distribuído por migração de sistemas

25/02/2019, 17:14

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:03

DESPACHO

•22/01/2024, 13:39

DESPACHO

•14/08/2023, 07:33

DESPACHO

•02/02/2023, 09:07

DESPACHO

•03/06/2022, 14:35

DESPACHO

•13/01/2022, 15:43

DESPACHO

•29/10/2021, 10:23

DESPACHO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•25/08/2021, 11:27

DESPACHO

•20/08/2021, 10:47

DESPACHO

•01/07/2021, 07:31

DESPACHO

•26/06/2021, 07:21

DESPACHO

•09/10/2020, 11:40

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 13:55

DESPACHO

•07/01/2025, 11:54

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:03

DESPACHO

•22/01/2024, 13:39

DESPACHO

•14/08/2023, 07:33

DESPACHO

•02/02/2023, 09:07

DESPACHO

•03/06/2022, 14:35

DESPACHO

•13/01/2022, 15:43

DESPACHO

•29/10/2021, 10:23

DESPACHO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•25/08/2021, 11:27

DESPACHO

•20/08/2021, 10:47

DESPACHO

•01/07/2021, 07:31

DESPACHO

•26/06/2021, 07:21

DESPACHO

•09/10/2020, 11:40

SENTENÇA

•17/09/2020, 20:27

DESPACHO

•03/06/2020, 08:30

DESPACHO

•13/02/2020, 16:51

PETIÇÃO

•05/02/2020, 11:40

DECISÃO

•30/08/2019, 18:54

DESPACHO

•23/07/2019, 17:45

DESPACHO

•23/07/2019, 16:03

DESPACHO

•19/06/2019, 16:12

DESPACHO

•18/06/2019, 00:18

DESPACHO

•16/05/2019, 13:43