Execução Fiscal 1000017-04.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.783,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MARIA CRISTINA BERKEMBROCK

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO 4597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MARIA CRISTINA BERKEMBROCK

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

CPF

Reu

RUBENS MOREIRA MENDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 09:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:13

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 28/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 09:56

DESPACHO

•22/01/2024, 13:37

29/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 09:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:02

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RUBENS MOREIRA MENDES, MARIA CRISTINA DALL AGNOL - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000017-04.2012.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:29

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA MENDES em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:30

Publicado SENTENÇA em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:44

Outras Decisões

17/11/2021, 07:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 09:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 13:37

Outras Decisões

10/08/2021, 08:18

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 12:19

Mandado devolvido dependência

26/05/2021, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 12:51

Outras Decisões

02/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:12

Outras Decisões

06/12/2019, 10:07

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2019, 11:32

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:37

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:32

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:32

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 16:27

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 153462/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

29/09/2017, 09:52

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

28/09/2017, 09:10

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 153462-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

24/08/2017, 11:49

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 153462-2017. Mandado distribuido para o oficial Maurício Soares Monteiro/Sorteio

24/08/2017, 11:49

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:38

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/04/2014, 12:32

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Requer citação da atual proprietário ou possuidor do imóvel/Certidão

14/04/2014, 12:32

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/11/2012, 09:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/11/2012, 09:22

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/11/2012, 09:22

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/11/2012, 09:22

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/09/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/09/2012, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

28/08/2012, 12:30

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/08/2012, 12:30

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

02/02/2012, 09:47

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/01/2012, 12:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/01/2012, 12:12

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/01/2012, 12:12

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/01/2012, 12:12

DESPACHO

•14/08/2023, 07:33

DECISÃO

•30/12/2022, 09:21

DESPACHO

•21/07/2022, 09:06

SENTENÇA

•04/02/2022, 07:27

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:26

DESPACHO

•18/11/2021, 14:44

DESPACHO

•17/11/2021, 07:25

DESPACHO

•06/09/2021, 13:36

DESPACHO

•10/08/2021, 08:18

DESPACHO

•02/03/2021, 15:50

DESPACHO

•06/12/2019, 10:07

DESPACHO

•23/07/2019, 14:04

DESPACHO

•23/07/2019, 11:32

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/06/2024, 09:56

DESPACHO

•22/01/2024, 13:37

DESPACHO

•14/08/2023, 07:33

DECISÃO

•30/12/2022, 09:21

DESPACHO

•21/07/2022, 09:06

SENTENÇA

•04/02/2022, 07:27

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:26

DESPACHO

•18/11/2021, 14:44

DESPACHO

•17/11/2021, 07:25

DESPACHO

•06/09/2021, 13:36

DESPACHO

•10/08/2021, 08:18

DESPACHO

•02/03/2021, 15:50

DESPACHO

•06/12/2019, 10:07

DESPACHO

•23/07/2019, 14:04

DESPACHO

•23/07/2019, 11:32

DECISÃO

•28/04/2014, 21:38

DESPACHO

•27/01/2012, 04:00