Execução Fiscal 0070837-41.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.202,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:10

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 10:00

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:10

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 10:00

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 18:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, FRANCISCA FRANCA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADOS: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 05756713000101, FRANCISCA FRANCA SILVA, CPF nº 06844103204, por carta (no endereço descrito na CDA e/ou de sua citação) e através de seu patrono constituído nos autos (caso possua), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. Não sendo possível a citação por carta, distribua este ato como mandado de citação, para priorizar a citação pessoal. 4. Sendo negativa a diligência do oficial de justiça indicada no item 3 supra, expeça-se edital de citação de EXECUTADOS: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 05756713000101, FRANCISCA FRANCA SILVA, CPF nº 06844103204. 5. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 6. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa do Estado de Rondônia e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 8. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 9. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa do Estado de Rondônia, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 10. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADOS: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 05756713000101, AV. AMAZONAS, 3.800 OU 3977, OU RUA ECOLOGIA, 5749 AGENOR M CARVALHO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE, FRANCISCA FRANCA SILVA, CPF nº 06844103204, RUA CONTINENTAL 2490 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-506 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070837-41.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, FRANCISCA FRANCA SILVA para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer (eventual) ato constritivo e/ou penhora ocorrida no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA/MANDADO. Endereço:

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:26

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME, FRANCISCA FRANCA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070837-41.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Mandado devolvido dependência

21/06/2022, 23:20

Juntada de Petição de outras peças

24/12/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:20

Outras Decisões

05/12/2021, 18:34

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:22

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:58

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:47

Outras Decisões

31/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 11:14

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:05

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 08:24

Juntada de documento de comprovação

21/11/2019, 13:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:25

Outras Decisões

20/11/2019, 20:12

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:36

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 17:06

Mandado devolvido dependência

16/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:10

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 00:13

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 00:13

Mov. [53] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 20:05

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:37

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/01/2019, 12:17

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/12/2018, 14:58

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 15:20

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 11:15

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Requer a juntada dos ofícios nº 818/2016/DRF/GAB/SEMUR e 1872- SRI/2016, ora anexados./Certidão

12/11/2018, 11:14

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/05/2018, 12:45

Mov. [45] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

12/04/2018, 08:51

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/04/2018, 12:12

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/12/2017, 13:21

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/12/2017, 13:21

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2017, 00:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 11:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 11:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 10:52

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/07/2017, 10:51

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/09/2016, 11:38

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/09/2016, 11:38

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 09:15

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

22/03/2016, 08:30

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de penhora- houve citação - IPTU/TRSD/Decisão

15/03/2016, 12:36

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/09/2015, 11:49

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/09/2015, 11:49

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/09/2015, 11:49

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/09/2015, 11:49

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/05/2015, 16:56

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/05/2015, 16:55

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/04/2014, 16:29

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/03/2014, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/02/2014, 12:36

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de remessa aos correios, Of. nº234 - 2ªVEFRP à SEMFAZ/Certidão

18/02/2014, 12:27

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Of. n.234/2014 - 2ªVEFRP, enviado à SEMFAZ/Certidão

07/02/2014, 10:30

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Juntada da Certidão de Custa, honorarios e outros documentos./Certidão

08/08/2013, 12:37

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/08/2012, 08:30

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

24/08/2012, 13:27

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2012, 13:27

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2012, 13:27

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:09

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 09:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 09:26

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2012, 13:17

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/01/2012, 13:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/01/2012, 13:17

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 13:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 09:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 09:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/02/2011, 15:41

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/02/2011, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•14/08/2023, 07:33

DESPACHO

•05/12/2021, 18:34

DESPACHO

•31/03/2021, 20:44

DESPACHO

•16/03/2021, 09:29

DESPACHO

•03/12/2019, 14:05

DESPACHO

•20/11/2019, 20:12

DECISÃO

•06/04/2019, 00:37

DECISÃO

•30/11/2018, 19:20

DECISÃO

•12/04/2018, 12:51

DECISÃO

•22/03/2016, 12:30

PETIÇÃO

•17/09/2015, 15:49

DESPACHO

•27/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•16/01/2012, 04:00

17/11/2023, 00:00