Execução Fiscal 7055041-74.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.937,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

CPF

Autor

LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

CPF

Autor

LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:08

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 09:02

DESPACHO

•01/08/2024, 14:47

20/09/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:40

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:23

Expedição de RPV.

26/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/01/2024, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:11

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 08:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7055041-74.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Exequente para que se manifeste, em quinze dias, quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA VALENTIM em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:07

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:17

Processo Desarquivado

28/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/07/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA VALENTIM em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:53

Extinta a punibilidade por prescrição

18/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:10

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:31

Outras Decisões

30/10/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:22

Expedição de Carta precatória.

06/07/2020, 08:09

Juntada de documento de comprovação

02/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:03

Outras Decisões

19/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 19:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de certidão

24/04/2020, 09:48

Juntada de certidão

31/03/2020, 07:39

Juntada de certidão

31/03/2020, 07:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:43

Outras Decisões

03/02/2020, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:24

Conclusos para despacho

07/12/2019, 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:51

Declarada incompetência

06/12/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:00

DESPACHO

•17/01/2024, 08:31

DESPACHO

•14/08/2023, 07:36

DESPACHO

•14/03/2023, 11:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 17:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 17:24

DESPACHO

•18/11/2020, 19:52

DESPACHO

•03/11/2020, 07:31

DESPACHO

•30/10/2020, 09:30

DESPACHO

•19/06/2020, 11:03

DESPACHO

•03/02/2020, 15:58

DESPACHO

•03/02/2020, 08:43

DESPACHO

•06/12/2019, 17:51

DESPACHO

•06/12/2019, 15:05