Execução Fiscal 7036540-09.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7036540-09.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - ME, JOAQUIM AVILA DA SILVA, ANTONIO APARECIDO DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036540-09.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 10 dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de MANDADO. Intimação de: 1) Joaquim Avila da Silva (penhoras de R$500,00, R$ 48,06 e R$ 133,65 no Banco Bradesco, de R$ 1.012,06 na Caixa Econômica Federal), nos endereços: RUA R A O LIMA, 2449 AP 1, CEP: 76846000 - VISTA ALEGRE DO ABUNA - RO, ou R PAULO LEAL, 828, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CEP: 76804128 - PORTO VELHO - RO, ou rua da beira ( vanceslau soltiviski), esquina com rua amazonas, vista alegre, ( casa dos parafusos) 2) ANTONIO APARECIDO DA SILVA (penhora de R$ 3.238,63 no Banco do Brasil, de R$ 576,67 no Pagseguro Internet S.A, de R$ 23,96 no Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda), no endereço: Avenida Jose Benedito Clemente, s/n, Distrito de Vista Alegre do Abunã/RO, CEP 76.846-000, ou podendo ser encontrado na TONIN JANELAS E PORTAS, rua jose clemente, s/n, em frente a madeireira flora norte. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM AVILA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(37)