Execução Fiscal 0000277-63.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 14.747,88

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ZANOTTO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ZANOTTO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDUARDO ZANOTTO

CPF

Reu

EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 07:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:15

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•15/08/2023, 14:06

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:58

18/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 07:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: EDUARDO ZANOTTO CPF: 349.627.862-53 E EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME - CNPJ: 05.739.022/0001-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0000277-63.2015.8.22.0014. Exequente: Estado de Rondônia CPF: 00.394.585/0001-71 Executado: EDUARDO ZANOTTO CPF: 349.627.862-53 E EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME - CNPJ: 05.739.022/0001-91 DECISÃO ID 94461508: “(...). Custas pela parte executada. (...). Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito". Vilhena, 14 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDUARDO ZANOTTO, EDUARDO ZANOTTO COMERCIO E TRANSPORTES - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Tendo em vista a petição de Id 94432417, confirmando que o executado efetuou o pagamento do débito principal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo. Em relação aos honorários advocatícios, conforme manifestação da exequente, julgo extinto, nos termos do artigo 924, V do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. Vilhena, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0000277-63.2015.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:02

Processo Desarquivado

31/07/2023, 19:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:48

Distribuído por migração de sistemas

21/08/2019, 09:04