Procedimento Comum Cível 7006603-48.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.743,22

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

SILVA & CORSI ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA FERNANDES NEVES

OAB/RO 10155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:10

Publicado SENTENÇA em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:19

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 07:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2025, 07:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 18:28

13/01/2025, 00:10

Publicado SENTENÇA em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:19

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 07:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:48

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de custas

27/05/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:35

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME Advogado/Requerente: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A Requerido: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Advogado/Requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Remessa à 1.ª Vara Cível Embora tenha sido distribuído a este Juízo, constato que o feito fora encaminhado por equívoco ao Juízo da Segunda Vara Cível, pois o procedimento que se pretende anular, o qual é base da execução fiscal 7001605-42.2020.8.22.0010, tramita junto à Primeira Vara Cível desta Comarca. Instado a se manifestar acerca das regras de competência (e para evitar decisão surpresa - Num. 94502697 - Pág. 1-2), a parte Autora reconheceu a conexão e prevenção, bem como postulou remessa dos autos à Primeira Vara Cível desta Comarca (Num. 94545955 - Pág. 1-2). Assim, acolho a manifestação acima e determino remessa dos autos para processamento junto à Primeira Vara Cível desta Comarca, com nossos cumprimentos. Não havendo prejuízos, remeta-se de imediato, inclusive porque há pedido de tutela cautelar. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 15 de agosto de 2023., 16:36 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006603-48.2023.8.22.0010

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:36

Declarada incompetência

15/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

15/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 01:29

Publicado DECISÃO em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006603-48.2023.8.22.0010 Requerente: SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA - ME Advogado/Requerente: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A Requerido: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Advogado/Requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EMENDAR INICIAL: A fim de evitar atos dispendiosos esclareça a parte Autora o porque a lide foi ajuizada nesta Comarca (Rolim de Moura) e qual sua finalidade prática. A parte Autora é domiciliada em CACOAL. O ato impugnado é atribuído ao MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. A execução fiscal referida nos autos 7001605-42.2020.8.22.0010 tem como parte a Autora (SILVA & CORSI PSICOPEDAGOGIA LTDA-ME) e o MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. Porém, a lide foi ajuizada em Rolim de Moura, aparentemente, em equívoco, pois ninguém aqui reside e não há ato atribuído ao Município de Rolim de Moura. Da mesma forma, deverá a autora observar o acórdão exarado no Agravo de Instrumento DECISÃO Processo: 0807536-74.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO - Relator: HIRAM SOUZA MARQUES. Prazo: cinco dias, pois há pedido de tutela de urgência. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 11 de agosto de 2023, 14:10 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 12:58

DECISÃO

•02/08/2024, 11:48

DECISÃO

•02/05/2024, 12:10

DECISÃO

•15/08/2023, 16:36

DECISÃO

•11/08/2023, 14:11