Apelação Cível 7002752-40.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Réu

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 6119·CPF·Representa: Réu

YNGRITT ROCHA DE SOUZA

OAB/RO 6948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

BOMBAS HIDRAULICAS RONDONIA

Terceiro

MARCELINO ALVES LIMA

CPF

Reu

GILSON POLICARPO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA SOUSA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ADRISSON MATHEUS CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:35

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 17:37

DESPACHO

•01/08/2024, 10:34

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido

04/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:53

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de parecer

23/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 11:18

Juntada de termo de triagem

17/04/2024, 11:17

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 07:52

SENTENÇA

•26/12/2023, 08:07

DESPACHO

•10/10/2022, 11:56

DESPACHO

•30/08/2022, 09:12

DESPACHO

•22/07/2022, 20:37

DESPACHO

•17/05/2022, 14:13

DESPACHO

•13/04/2022, 16:25

DESPACHO

•28/01/2022, 19:40

DESPACHO

•16/11/2021, 12:23

DECISÃO

•20/10/2020, 14:08

DECISÃO

•17/08/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 16:13

DECISÃO

•26/02/2020, 17:49

DECISÃO

•27/08/2019, 14:14

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 17:37

DESPACHO

•01/08/2024, 10:34

SENTENÇA

•26/12/2023, 08:07

DESPACHO

•10/10/2022, 11:56

DESPACHO

•30/08/2022, 09:12

DESPACHO

•22/07/2022, 20:37

DESPACHO

•17/05/2022, 14:13

DESPACHO

•13/04/2022, 16:25

DESPACHO

•28/01/2022, 19:40

DESPACHO

•16/11/2021, 12:23

DECISÃO

•20/10/2020, 14:08

DECISÃO

•17/08/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 16:13

DECISÃO

•26/02/2020, 17:49

DECISÃO

•27/08/2019, 14:14

DECISÃO

•06/06/2019, 14:48