Execução de Título Extrajudicial 7006462-29.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.542,04

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

ROLAO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

JONEIR PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JONEIR PEREIRA ALVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:33

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROLAO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 03052955000180 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: JONEIR PEREIRA ALVES, CPF nº 42106095287, RUA FLORIANOPOLIS 5281 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Em consulta à qualificação tributária da autora¹, verifica-se não se enquadrar como Micro Empresa ou Pequeno Porte, o que lhe impede assim, nos termos do art. 8°, § 1º, inc. II, da Lei nº 9.099/95, de demandar perante os Juizados Especiais Cíveis. Assim, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95, extingo o processo sem julgar o mérito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 00:09 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ______________________ 1. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006462-29.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 40.542,04

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 00:08

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 00:08

Juntada de termo de triagem

07/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/08/2023, 21:16

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 21:16

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 00:08