Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003850-22.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ALINE OLIVEIRA FELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:14

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA FELLER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA FELLER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:23

Documentos

DESPACHO

•14/08/2023, 08:02

DESPACHO

•15/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:14

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA FELLER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA FELLER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REQUERIDO: ALINE OLIVEIRA FELLER ADVOGADO DO REQUERIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B SENTENÇA Verifica-se a ocorrência de litispendência do presente feito com o processo n. 7003317-63.2022.8.22.0021, distribuído em 01/07/2022. Desse modo, completamente incabível e impraticável o tramitar de ambos os feitos. Posto isso, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, razão pela qual, nos termos do artigo 485, V, do CPC, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003850-22.2022.8.22.0021

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REQUERIDO: ALINE OLIVEIRA FELLER ADVOGADO DO REQUERIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B SENTENÇA Verifica-se a ocorrência de litispendência do presente feito com o processo n. 7003317-63.2022.8.22.0021, distribuído em 01/07/2022. Desse modo, completamente incabível e impraticável o tramitar de ambos os feitos. Posto isso, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, razão pela qual, nos termos do artigo 485, V, do CPC, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003850-22.2022.8.22.0021

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA FELLER em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:32

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2022, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:45

Distribuído por dependência

20/07/2022, 10:45

DECISÃO

•02/08/2022, 10:00