Execução de Título Extrajudicial 7012233-12.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de SOLANGE QUARESMA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de SOLANGE QUARESMA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:42

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:01

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: SOLANGE QUARESMA DA SILVA, LINHA C 50 BR 421 5001 LT 01 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012233-12.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.142,02 Última distribuição:10/08/2023 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAem desfavor de SOLANGE QUARESMA DA SILVA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 96628893), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários n forma avençada pelas partes. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 27 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

27/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE QUARESMA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 08:46

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: SOLANGE QUARESMA DA SILVA, LINHA C 50 BR 421 5001 LT 01 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: SOLANGE QUARESMA DA SILVA, LINHA C 50 BR 421 5001 LT 01 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 3.142,02. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012233-12.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.142,02 Última distribuição:10/08/2023 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 12:00

—

Decorrido prazo de SOLANGE QUARESMA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE QUARESMA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/10/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 17/08/2023 23:59.

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