Execução Fiscal 7000091-79.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.074.926,23

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127. Autos n.: 7000091-79.2019.8.22.0013 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Parte Requerida: EXECUTADO: DANTE PRACIANO BETTINE e outros (5) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - RO5828, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 VALOR A SER PAGO: R$ 33.169,55 (trinta e três mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com juros e correção monetária. CONTA JUDICIAL N° 4334 / 040 / 01506501-0 OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. FINALIDADE: Por força e determinação do Juízo, atendendo ao pedido da parte favorecida, manda que lhe pague o valor acima indicado depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, referente ao pagamento da quantia estipulada no processo supracitado. Advertência: Vencido o prazo de levantamento do alvará, deverá o(a) patrono(a) indicar conta do cliente e/ou pedido justificado nos termos do art. 130 do CPC, inerte, os valores serão transferidos a Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Cerejeiras, 13 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2023 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. FAVORECIDO: ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE, por intermédio de seu advogado ou procurador nomeado, desde que apresentados poderes para levantar alvará. Advogado do(a)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:31

Expedição de Alvará.

16/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUIZA BRITO PONTES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127. Autos n.: 7000091-79.2019.8.22.0013 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Parte Requerida: EXECUTADO: DANTE PRACIANO BETTINE e outros (5) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - RO5828, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 VALOR A SER PAGO: R$ 33.169,55 (trinta e três mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com juros e correção monetária. CONTA JUDICIAL N° 4334 / 040 / 01506501-0 OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. FINALIDADE: Por força e determinação do Juízo, atendendo ao pedido da parte favorecida, manda que lhe pague o valor acima indicado depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, referente ao pagamento da quantia estipulada no processo supracitado. Advertência: Vencido o prazo de levantamento do alvará, deverá o(a) patrono(a) indicar conta do cliente e/ou pedido justificado nos termos do art. 130 do CPC, inerte, os valores serão transferidos a Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Cerejeiras, 13 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2023 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. FAVORECIDO: ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE, por intermédio de seu advogado ou procurador nomeado, desde que apresentados poderes para levantar alvará. Advogado do(a)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:31

Expedição de Alvará.

16/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUIZA BRITO PONTES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:47

Juntada de outros documentos

01/11/2023, 10:55

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUIZA BRITO PONTES, AC CEREJEIRAS, LINHA 01, 4 EIXO, ZONA RURAL CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, RUBENS BETTINE, RUA PORTUGAL 1910 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA, ESTRADA MUNICIPAL 300 JARDIM AUGUSTO COIMBRA - 07600-000 - MAIRIPORÃ - SÃO PAULO, JANAINA DIAMANTE BETTINE, SERGIO GODOI DE VASCONCELOS 293 JARDIM ATLANTICO - 53140-110 - OLINDA - PERNAMBUCO, EDEMAR DIAMANTE BETTINE, RUA ARACAJÚ 887 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DANTE PRACIANO BETTINE, RUA PORTUGAL 1538, - - - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, AV. 824 ALTO ALEGRE - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828, AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES JARDIM ELDORADO - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000091-79.2019.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.074.926,25 () Parte Indefiro o pedido de dilação de prazo pleiteado pelo Estado de Rondônia, uma vez que já foram acostados comprovantes de levantamento dos valores para quitação do débito, sendo que eventual vinculação de CDA é procedimento administrativo, de competência unicamente do ente público. Assim, arquive-se o presente. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:34

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:50

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:13

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:33

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUIZA BRITO PONTES, AC CEREJEIRAS, LINHA 01, 4 EIXO, ZONA RURAL CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, RUBENS BETTINE, RUA PORTUGAL 1910 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA, ESTRADA MUNICIPAL 300 JARDIM AUGUSTO COIMBRA - 07600-000 - MAIRIPORÃ - SÃO PAULO, JANAINA DIAMANTE BETTINE, SERGIO GODOI DE VASCONCELOS 293 JARDIM ATLANTICO - 53140-110 - OLINDA - PERNAMBUCO, EDEMAR DIAMANTE BETTINE, RUA ARACAJÚ 887 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DANTE PRACIANO BETTINE, RUA PORTUGAL 1538, - - - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, AV. 824 ALTO ALEGRE - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828, AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES JARDIM ELDORADO - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA A parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação, juntando comprovante de depósito judicial. A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor depositado, requerendo-lhe o levantamento por meio de DARE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000091-79.2019.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.074.926,25 () Parte Ante o exposto, julgo extinto, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Determino à CPE: a) que proceda o levantamento do valor do débito [R$ 1.655.948,54 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)] e dos honorários advocatícios [R$ 165.594,85 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos)], por meio de DARE, em favor do Estado de Rondônia, conforme tutorial acostado ao ID 94853999; b) proceda o cálculo das custas processuais e efetive seu pagamento, utilizando dos valores já depositados nos autos; c) expeça alvará judicial em favor dos requeridos e/ou seu representante legal para levantamento do saldo remanescente. Comprovado o cumprimento das determinações acima e o levantamento dos valores, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:49

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUIZA BRITO PONTES, AC CEREJEIRAS, LINHA 01, 4 EIXO, ZONA RURAL CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, RUBENS BETTINE, RUA PORTUGAL 1910 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA, ESTRADA MUNICIPAL 300 JARDIM AUGUSTO COIMBRA - 07600-000 - MAIRIPORÃ - SÃO PAULO, JANAINA DIAMANTE BETTINE, SERGIO GODOI DE VASCONCELOS 293 JARDIM ATLANTICO - 53140-110 - OLINDA - PERNAMBUCO, EDEMAR DIAMANTE BETTINE, RUA ARACAJÚ 887 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DANTE PRACIANO BETTINE, RUA PORTUGAL 1538, - - - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, AV. 824 ALTO ALEGRE - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828, AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES JARDIM ELDORADO - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000091-79.2019.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.074.926,25 () Parte INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade indicada objetiva a declaração da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5.313/2022, que “institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ ICMS", foi editada para ratificar o Convênio ICMS 139/2018 – CONFAZ, que "autorizou os Estados do Acre e Rondônia a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais e reduzir multas e demais acréscimos legais, relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa”. No caso dos autos, em que pese pedido anterior para inclusão do débito no REFAZ, a cônjuge supérstite efetuou depósito no valor integral da execução, não havendo motivo para suspensão do feito até o julgamento da ADI. Contudo, compulsando os autos, verifico que ainda resta pendente da regularização do polo passivo da demanda, assim determino: a) a intimação da executada LUIZA BRITO, por seu advogado constituído, para indicar endereço atualizado do herdeiro DANTE PRACIANO BETTINE. a.1) com a informação, expeça-se o necessário para citação. b) a citação por Oficial de Justiça de JANAINA DIAMANTE BETTINE a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Sergio Godoy de Vasconcelos, nº 293, em Olinda/PE. Após, às partes para manifestação. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 11:15

Juntada de informação

25/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:13

Mandado devolvido sorteio

25/04/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 22:29

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 11:37

Decorrido prazo de LUIZA BRITO PONTES BETTINE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:21

Mandado devolvido sorteio

12/12/2022, 17:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:12

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de informação

11/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2021, 12:34

Juntada de outros documentos

12/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:40

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:24

Outras Decisões

25/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:17

Juntada de carta

25/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2020, 10:45

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:42

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:49

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:11

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2020, 10:25

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 08:10

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:27

Outras Decisões

13/12/2019, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:09

Outras Decisões

21/08/2019, 18:45

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 10/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:58

Decorrido prazo de RUBENS BETTINE em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 07:55

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:19

Mandado devolvido sorteio

25/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:37

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:09

Conclusos para despacho

24/01/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 08:41

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 09:34

SENTENÇA

•22/08/2023, 13:36

SENTENÇA

•22/08/2023, 13:36

DECISÃO

•14/08/2023, 10:07

DECISÃO

•17/07/2023, 08:57

DECISÃO

•30/05/2023, 11:15

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 11:50

DECISÃO

•06/03/2023, 10:56

DECISÃO

•22/08/2022, 14:48

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2022, 12:58

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2022, 12:58

DECISÃO

•20/10/2021, 11:56

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2021, 11:30

DESPACHO

•25/01/2021, 17:38

CARTA

•25/01/2021, 16:14

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•31/10/2023, 09:34

SENTENÇA

15/08/2023, 00:00

•22/08/2023, 13:36

SENTENÇA

•22/08/2023, 13:36

DECISÃO

•14/08/2023, 10:07

DECISÃO

•17/07/2023, 08:57

DECISÃO

•30/05/2023, 11:15

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 11:50

DECISÃO

•06/03/2023, 10:56

DECISÃO

•22/08/2022, 14:48

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2022, 12:58

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2022, 12:58

DECISÃO

•20/10/2021, 11:56

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2021, 11:30

DESPACHO

•25/01/2021, 17:38

CARTA

•25/01/2021, 16:14

DESPACHO

•01/12/2020, 10:45

DESPACHO

•17/06/2020, 15:39

DECISÃO

•01/06/2020, 09:11

DESPACHO

•15/04/2020, 10:25

DESPACHO

•13/12/2019, 16:27

DESPACHO

•21/08/2019, 18:45

DESPACHO

•20/03/2019, 16:57

DESPACHO

•06/02/2019, 14:09