Execução de Título Extrajudicial 7012296-37.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de DIEGO ANDRE DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:35

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: DIEGO ANDRE DE SOUZA, RUA CENTAURO 4747, - ATÉ 4822/4823 ROTA DO SOL - 76874-052 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7012296-37.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 11/08/2023 Valor da causa: R$ 662,08 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por RENASCER - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. em face de DIEGO ANDRE DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 98144475). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 98144475, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:13

Homologada a Transação

06/11/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 14:45

Juntada de diligência

25/10/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

24/10/2023, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:20

Mandado devolvido para despacho

19/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de DIEGO ANDRE DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO ANDRE DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:52

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: DIEGO ANDRE DE SOUZA, RUA CENTAURO 4747, - ATÉ 4822/4823 ROTA DO SOL - 76874-052 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012296-37.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. 1. Providencie a CPE o cadastro da guia de recolhimento avulsa de custa ID 94506717. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 14 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 15:47

—

Decorrido prazo de DIEGO ANDRE DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de diligência

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido para despacho

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