Procedimento Comum Cível 7003755-55.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 229.054,49

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

LINDOMAR DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

JOSE DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

GILMAR FILINTO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEURI ADRIANA DE ANDRADE

OAB/RO 9823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LINDOMAR DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

JOSE DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

GILMAR FILINTO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

ELIZEU FILINTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINARA DE ARAUJO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 21:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:48

Juntada de autos digitalizados

13/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:31

Documentos

DECISÃO

•18/05/2026, 12:12

DECISÃO

•22/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 21:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:48

Juntada de autos digitalizados

13/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de TAINARA DE ARAUJO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 07:01

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:29

Publicado DECISÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de LABORATORIO BURITIS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2025, 07:55

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:44

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:49

Juntada de autos digitalizados

27/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 16:19

Juntada de autos digitalizados

10/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de réplica

16/09/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

18/07/2024, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

08/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 22:34

Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 08:04

Juntada de autos digitalizados

19/02/2024, 08:41

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de ELIZEU FILINTO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 08:05

Conclusos para decisão

28/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:35

Publicado DESPACHO em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:53

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:08

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSE DUTRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ DUTRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de GILMAR FILINTO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/08/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:27

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003755-55.2023.8.22.0021. REU: JOSE DUTRA DA SILVA, GILMAR FILINTO DA SILVA, LUIZ DUTRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: JOSE DUTRA DA SILVA, CPF nº 12708201840, LINHA 02 KM 03 S/N ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GILMAR FILINTO DA SILVA, CPF nº 02383614203, RUA JANAINA DE PAULA 1164 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUIZ DUTRA DA SILVA, CPF nº 60941260259 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Investigação de Paternidade, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ESPÓLIO: LINDOMAR DE JESUS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: MEURI ADRIANA DE ANDRADE, OAB nº RO9823 Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% do valor da causa, já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente o fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. II - Trazendo aos autos certidão de distribuição dos inventários abertos na comarca de Buritis/RO, conforme ID. 94392878. III -Trazendo aos autos os dados e endereço dos respectivos herdeiros. IV - Readequação do valor da causa. Seja cumprido as diligências no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ESPÓLIO: LINDOMAR DE JESUS SANTOS, CPF nº 06742135212, RUA MATO GROSSO 1518, - DE 1328/1329 AO FIM LIBERDADE - 76967-468 - CACOAL - RONDÔNIA

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:00

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 10:06

DECISÃO

•11/11/2025, 09:55

DESPACHO

•04/06/2025, 14:48

DESPACHO

•17/02/2025, 14:45

DESPACHO

•17/02/2025, 14:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/07/2024, 12:53

DESPACHO

•21/05/2024, 15:38

DESPACHO

•15/02/2024, 12:42

DECISÃO

•17/01/2024, 08:05

DESPACHO

•18/12/2023, 10:53

DECISÃO

•14/08/2023, 11:00