Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7034765-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MACHADO

OAB/RO 3355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LINDOMAR JOSE DA PAIXAO

CPF

Reu

MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:26

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:28

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:26

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO

•07/11/2024, 10:04

DECISÃO

•07/11/2024, 10:04

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legal

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Juntada de certidão

04/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:28

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 22:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:39

em cooperação judiciária

19/06/2024, 06:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:47

em cooperação judiciária

13/11/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 07:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo: 7034765-85.2020.8.22.0001. REU: SILVIO MACHADO - OAB/RO 3355 INTIMAÇÃO DE: LINDOMAR JOSE DA PAIXAO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a efetuar(em) o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, ou comprovar o pagamento caso já tenha realizado, conforme determina o art. 26 da Lei 3.896/2016, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CONTATO COM O JECRIM: (69) 3309-7122 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal, 14 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Crimes contra a Flora] Denunciado(a): Madeireira Madevila LTDA - EPP e LINDOMAR JOSE DA PAIXAO Advogado(a): Advogado do(a)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:07

Juntada de custas

14/08/2023, 11:00

Juntada de custas

14/08/2023, 10:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 19:27

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:57

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:56

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 10:57

em cooperação judiciária

26/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:23

Processo Desarquivado

21/06/2023, 09:20

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de Madeireira Madevila LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:12

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2022, 08:33

Outras Decisões

09/03/2022, 22:25

Outras Decisões

09/03/2022, 22:25

Outras Decisões

09/03/2022, 22:25

Outras Decisões

09/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de Madeireira Madevila LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:25

Mandado devolvido sorteio

14/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:31

Mandado devolvido sorteio

12/12/2021, 19:23

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 19:23

Decorrido prazo de Madeireira Madevila LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:37

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA PAIXAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de Madeireira Madevila LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 07:35

Publicado DECISÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:44

Recebida a denúncia contra LINDOMAR JOSE DA PAIXAO

09/11/2021, 08:15

Recebida a denúncia contra MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP

09/11/2021, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 08:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2021 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

30/08/2021, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/08/2021 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

30/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 10:22

Mandado devolvido sorteio

30/06/2021, 10:22

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70347658520208220001.pdf

31/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

25/05/2021, 08:08

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2021, 08:03

Recebidos os autos.

25/05/2021, 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/05/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

25/05/2021, 07:59

Outras Decisões

19/05/2021, 08:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2021 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

18/05/2021, 12:28

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70347658520208220001.pdf

15/12/2020, 11:34

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 07:31

Expedição de Carta precatória.

09/12/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:20

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 18:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

02/12/2020, 20:06

Determinada Requisição de Informações

02/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:06

Determinada Requisição de Informações

26/10/2020, 08:12

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:11

Juntada de certidão

08/10/2020, 07:22

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 10:45

DECISÃO

•07/11/2024, 10:04

DECISÃO

•19/06/2024, 06:38

DECISÃO

•13/11/2023, 10:52

DECISÃO

•26/07/2023, 10:57

DECISÃO

•09/03/2022, 22:24

DECISÃO

•09/11/2021, 08:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/08/2021, 08:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/05/2021, 08:00

DESPACHO

•02/12/2020, 16:31

DESPACHO

•26/10/2020, 08:12