Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008479-96.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008479-96.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALFIM DA SILVA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:35

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 08:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:37

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de ALFIM DA SILVA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALFIM DA SILVA PEREIRA, RUA DA SAFIRA 1851, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008479-96.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 19.578,00 Última distribuição:07/06/2022 Vistos. A ação teve sua tramitação regular, com a expedição da requisição de pagamento adequada, as quais foram devidamente assinadas no sistema E-prec. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promova-se as baixas necessárias. Ariquemes, 20 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 10:39

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALFIM DA SILVA PEREIRA, RUA DA SAFIRA 1851, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008479-96.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 19.578,00 Última distribuição:07/06/2022 Vistos. Providencie a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. 1. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%, (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/RS). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ALFIM DA SILVA PEREIRA, RUA DA SAFIRA 1851, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALFIM DA SILVA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ALFIM DA SILVA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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