Execução Fiscal 0019483-74.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.695,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 02:29

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:46

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 20:46

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:41

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 20:46

DESPACHO

•07/04/2025, 16:52

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legal

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08/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 02:29

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:46

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 20:46

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:19

Processo Desarquivado

06/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

09/12/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:19

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:17

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 1420, - DE 1179 A 1415 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-103 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0019483-74.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Inexiste citação nos autos. Intime-se o Credor para que se manifeste quanto ao efetivo prosseguimento da cobrança, em quinze dias, sob pena de extinção por abandono de causa. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:29

Mandado devolvido dependência

20/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:12

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 18:15

Outras Decisões

06/09/2021, 12:18

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:15

Outras Decisões

05/06/2021, 07:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021, 10:11

Mandado devolvido dependência

31/03/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 10:35

Outras Decisões

17/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 12:40

Mandado devolvido dependência

05/02/2021, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 13:13

Mandado devolvido competência exclusiva

21/10/2020, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 13:19

Mandado devolvido competência exclusiva

20/10/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 11:13

Mandado devolvido competência exclusiva

16/10/2020, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 09:00

Outras Decisões

08/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 10:35

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 07:24

Outras Decisões

18/04/2020, 07:51

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:24

Distribuído por migração de sistemas

05/07/2019, 14:13

Distribuído por migração de sistemas

05/07/2019, 14:13

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

05/07/2019, 10:10

Mov. [20] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/12/2016, 08:45

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/11/2016, 11:30

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/11/2016, 11:30

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/11/2016, 11:30

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/08/2015, 18:01

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2015, 12:11

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2015, 12:11

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/06/2015, 09:19

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2015, 09:18

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2013, 08:15

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/05/2013, 09:13

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/05/2013, 09:13

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2012, 12:06

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/11/2012, 12:06

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/11/2012, 12:06

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 13:23

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 13:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2011, 07:23

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2011, 07:23

DESPACHO

•06/12/2023, 13:15

DESPACHO

•14/08/2023, 11:14

DESPACHO

•24/01/2023, 09:55

DECISÃO

•06/09/2021, 12:18

DESPACHO

•07/06/2021, 12:15

DESPACHO

•05/06/2021, 07:56

DECISÃO

•17/03/2021, 17:38

DESPACHO

•08/10/2020, 13:13

DESPACHO

•20/04/2020, 07:24

DESPACHO

•18/04/2020, 07:51

DECISÃO

•19/12/2016, 12:45

DECISÃO

•06/06/2013, 12:15