Execução Fiscal 7006379-74.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 65.740,37

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(339)

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 10:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

29/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:12

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:45

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:16

Conta Atualizada

23/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de TJRO - CONTADORIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:33

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:21

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:45

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 14:18

Juntada de outras peças

26/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:57

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 13:54

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:10

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:00

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7006379-74.2018.8.22.0014. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: RONALDO RODRIGUES GOMES e outros CDA's: 20150203269883 CITAÇÃO DO EXECUTADO: RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME - CNPJ: 10.393.218/0001-07 e RONALDO RODRIGUES GOMES - CPF: 010.651.391-52 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 65.740,37 - Atualizado até 04/09/2018 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA LUÍS MAZIERO, n. 4320, JARDIM AMÉRICA, CEP 76980-000, Vilhena-RO. DESPACHO ID 98460641: " Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. " Vilhena/RO, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023.

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:18

Desentranhado o documento

23/10/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VERA LUCIA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00976048280, LINHA 07 KM 10 RUMO COLORADO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, ANDRE LUCIO DA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00324216211, LINHA 07 KM 10 RUMO COLORADO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME, CNPJ nº 10393218000107, AGF MAJOR AMARANTE 4119, AV MAJOR AMARANTE SALA 305, 3 ANDAR CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-972 - VILHENA - RONDÔNIA, RONALDO RODRIGUES GOMES, CPF nº 01065139152, RUA VALDIR DUARTE 111 RESIDENCIAL VILA MINEIRA - 78721-537 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828 Valor da causa: R$ 65.740,37 D E S P A C H O Em análise aos autos, constatei que as partes não foram intimadas da decisão de Id n. 93375196. Assim, intimem-se às partes sobre a decisão de Id n.93375196. Decorrido o prazo determinado na decisão, retornem os autos conclusos para deliberação. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 14 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006379-74.2018.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Distribuição: 04/09/2018

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VERA LUCIA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00976048280, LINHA 07 KM 10 RUMO COLORADO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, ANDRE LUCIO DA SILVA DE ASSUNCAO, CPF nº 00324216211, LINHA 07 KM 10 RUMO COLORADO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME, CNPJ nº 10393218000107, AGF MAJOR AMARANTE 4119, AV MAJOR AMARANTE SALA 305, 3 ANDAR CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-972 - VILHENA - RONDÔNIA, RONALDO RODRIGUES GOMES, CPF nº 01065139152, RUA VALDIR DUARTE 111 RESIDENCIAL VILA MINEIRA - 78721-537 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828 Valor da causa: R$ 65.740,37 D E S P A C H O Em análise aos autos, constatei que as partes não foram intimadas da decisão de Id n. 93375196. Assim, intimem-se às partes sobre a decisão de Id n.93375196. Decorrido o prazo determinado na decisão, retornem os autos conclusos para deliberação. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 14 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006379-74.2018.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Distribuição: 04/09/2018

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 09:58

Juntada de certidão

14/11/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:30

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 22:25

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 16:52

Mandado devolvido competência exclusiva

20/03/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:22

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:16

Outras Decisões

10/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de certidão

29/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de certidão

29/10/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:43

Outras Decisões

15/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:38

Outras Decisões

27/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

11/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:26

Outras Decisões

11/11/2020, 15:53

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:09

Mandado devolvido dependência

25/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de diligência

25/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de diligência

19/07/2020, 17:24

Mandado devolvido dependência

19/07/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 11:39

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 17:45

Mandado devolvido competência exclusiva

07/07/2020, 17:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 11:37

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2020, 11:23

Conclusos para decisão

24/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:28

Outras Decisões

13/03/2020, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:43

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 12:01

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:38

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 19:38

Mandado devolvido sorteio

17/12/2019, 19:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 23:17

Mandado devolvido dependência

10/09/2019, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:17

Outras Decisões

01/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:11

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:27

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:19

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:51

Juntada de certidão

04/02/2019, 09:42

Expedição de Carta precatória.

16/01/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2018, 09:16

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:57

Juntada de Petição de diligência

20/09/2018, 10:33

Mandado devolvido dependência

20/09/2018, 10:33

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 11:28

Conclusos para despacho

04/09/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 09:56

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 10:27

DESPACHO

•12/01/2026, 15:04

DESPACHO

•12/11/2025, 10:03

DESPACHO

•21/07/2025, 14:13

DESPACHO

•17/06/2025, 10:37

DESPACHO

•22/04/2025, 13:50

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•31/10/2024, 08:29

DESPACHO

•31/10/2024, 08:29

DESPACHO

•26/09/2024, 12:11

DESPACHO

•23/08/2024, 12:33

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•03/03/2026, 10:27

DESPACHO

•12/01/2026, 15:04

DESPACHO

•12/11/2025, 10:03

DESPACHO

•21/07/2025, 14:13

DESPACHO

•17/06/2025, 10:37

DESPACHO

•22/04/2025, 13:50

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•19/12/2024, 16:07

DESPACHO

•31/10/2024, 08:29

DESPACHO

•31/10/2024, 08:29

DESPACHO

•26/09/2024, 12:11

DESPACHO

•23/08/2024, 12:33

DECISÃO

•14/08/2024, 10:52

DESPACHO

•18/06/2024, 08:12

DESPACHO

•17/06/2024, 11:49

DESPACHO

•18/04/2024, 10:13

DESPACHO

•23/02/2024, 13:14

DESPACHO

•10/11/2023, 10:57

DESPACHO

•25/10/2023, 12:18

DESPACHO

•19/10/2023, 12:34

DESPACHO

•21/08/2023, 09:41

DESPACHO

•21/08/2023, 09:41

DESPACHO

•14/08/2023, 11:18

DESPACHO

•17/07/2023, 10:02

DESPACHO

•03/05/2023, 11:58

DESPACHO

•28/03/2023, 11:38

DESPACHO

•30/08/2022, 15:30

DESPACHO

•10/02/2022, 11:16

DESPACHO

•15/07/2021, 11:20

DESPACHO

•27/04/2021, 09:58

DESPACHO

•11/11/2020, 15:53

DESPACHO

•10/05/2020, 11:47

DECISÃO

•06/04/2020, 11:23

DESPACHO

•13/03/2020, 09:44

DECISÃO

•05/03/2020, 11:00

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