Execução Fiscal 7032498-48.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 49.792,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL DOS REIS FERNANDES

OAB/RO 4940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

R. E. VARINI VOLPATTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:44

Intimação

06/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/11/2025, 10:47

Desentranhado o documento

18/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 09:48

Publicado SENTENÇA em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2025, 18:32

DESPACHO

•28/07/2025, 20:52

06/02/2026, 17:44

Intimação

06/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/11/2025, 10:47

Desentranhado o documento

18/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 09:48

Publicado SENTENÇA em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:41

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:32

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:16

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:34

Expedido alvará de levantamento

24/04/2025, 17:34

Expedido alvará de levantamento

24/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:36

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: R. E. VARINI VOLPATTO - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032498-48.2017.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:43

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 10:12

Desentranhado o documento

23/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:11

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:11

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

22/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 06:01

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:35

Outras Decisões

25/07/2021, 07:35

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:18

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:27

Outras Decisões

09/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:40

Outras Decisões

22/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:33

Conclusos para despacho

09/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:49

Conclusos para despacho

04/08/2020, 21:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:58

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:32

Outras Decisões

03/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2020, 03:31

Juntada de certidão

03/07/2020, 03:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:21

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:06

Outras Decisões

24/04/2020, 13:06

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:25

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:05

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:09

Outras Decisões

17/01/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:04

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:41

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:31

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2019, 11:30

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:33

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:55

Publicado Decisão em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:19

Conclusos para despacho

19/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:56

Publicado Despacho em 06/03/2019.

03/03/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:23

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2018, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2018, 10:13

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:39

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 16:48

Mandado devolvido sorteio

14/08/2018, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2018, 16:51

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 13:16

Conclusos para despacho

06/06/2018, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 06:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2018 23:59:59.

15/04/2018, 04:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:29

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 04:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 10:41

Conclusos para despacho

27/11/2017, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 04:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 11:06

Conclusos para despacho

13/09/2017, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2017 23:59:59.

11/09/2017, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 08:45

Decorrido prazo de R. E. VARINI VOLPATTO - ME em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 09:33

Juntada de certidão

15/08/2017, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 15:43

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:01

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DESPACHO

•26/02/2025, 08:47

DESPACHO

•26/02/2025, 08:47

DESPACHO

•16/10/2024, 19:02

DECISÃO

•20/06/2024, 13:34

DECISÃO

•19/01/2024, 08:33

DESPACHO

•14/08/2023, 12:10

DESPACHO

•11/11/2022, 08:12

DESPACHO

•05/07/2022, 10:13

DESPACHO

•16/09/2021, 10:08

DESPACHO

•26/07/2021, 12:03

DESPACHO

•25/07/2021, 07:35

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•08/11/2025, 18:32

DESPACHO

•28/07/2025, 20:52

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DESPACHO

•26/02/2025, 08:47

DESPACHO

•26/02/2025, 08:47

DESPACHO

•16/10/2024, 19:02

DECISÃO

•20/06/2024, 13:34

DECISÃO

•19/01/2024, 08:33

DESPACHO

•14/08/2023, 12:10

DESPACHO

•11/11/2022, 08:12

DESPACHO

•05/07/2022, 10:13

DESPACHO

•16/09/2021, 10:08

DESPACHO

•26/07/2021, 12:03

DESPACHO

•25/07/2021, 07:35

DESPACHO

•09/06/2021, 16:37

DESPACHO

•22/04/2021, 07:33

DESPACHO

•12/08/2020, 19:49

DESPACHO

•03/07/2020, 15:32

DECISÃO

•24/04/2020, 13:06

DESPACHO

•17/01/2020, 15:09

DESPACHO

•17/01/2020, 11:34

DESPACHO

•07/06/2019, 11:30

DECISÃO

•05/04/2019, 10:59

DESPACHO

•28/02/2019, 08:23

DESPACHO

•25/10/2018, 11:28

DESPACHO

•16/07/2018, 12:24

DESPACHO

•22/03/2018, 11:29

OUTRAS PEÇAS

•23/02/2018, 10:41

DESPACHO

•23/02/2018, 10:41

DESPACHO

•31/10/2017, 11:06

DESPACHO

•01/08/2017, 15:51

DESPACHO

•01/08/2017, 08:32