Execução de Título Extrajudicial 7049896-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.313,00

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:36

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANDERSON CARREIRO LEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7049896-95.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. P.R.I. Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:36

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANDERSON CARREIRO LEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7049896-95.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. P.R.I. Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de ANDERSON CARREIRO LEMES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de custas

06/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:05

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho, CNPJ nº 13445913000163, ALAMEDA DAS ARARAS, LOTE 884 QUADRA 522 CONDOMINIO ALPHAVILLE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: ANDERSON CARREIRO LEMES, CPF nº 74585304215, RUA MIGUEL DE CERVANTE 117, COND. TOTAL VILLE, BL 09 APTO 203, (69)9.8128-0800 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 2.313,00 DESPACHO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7049896-95.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Execução de Título ExtrajudicialAssunto: Compromisso Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, agora, ou no mínimo o valor de R$ 134,98, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 3. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 2.313,00 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23081018060893100000090678682 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 14 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 18:07

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:02

DESPACHO

•14/08/2023, 12:15

15/08/2023, 00:00