Execução de Título Extrajudicial 7072356-13.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.108,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Juntada de certidão

15/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:08

Juntada de certidão

11/01/2024, 20:07

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Juntada de certidão

15/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:08

Juntada de certidão

11/01/2024, 20:07

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, RUA JARDINS 1640 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA, RUA VESPAZIANO RAMOS 1325,. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.108,60 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7072356-13.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Direitos / Deveres do Condômino Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO IRIS, em face de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA. As partes entabularam acordo, sendo necessária a homologação e expedição do alvará do valor que foi bloqueado anteriormente. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará em favor do Exequente do valor bloqueado anteriormente. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/11/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:19

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7072356-13.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Polo Passivo: FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente requereu penhora on-line via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos / Deveres do Condômino Valor da causa: R$ 3.108,60 (três mil, cento e oito reais e sessenta centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Defiro o pedido. Aguarde-se a resposta. Após 30 dias, retornem conclusos. Porto Velho, 1 de novembro de 2023 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:03

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7072356-13.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Polo Passivo: FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos / Deveres do Condômino Valor da causa: R$ 3.108,60 (três mil, cento e oito reais e sessenta centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:19

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:57

Mandado devolvido sorteio

04/10/2023, 22:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:58

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7072356-13.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Polo Passivo: FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos / Deveres do Condômino Valor da causa: R$ 3.108,60 (três mil, cento e oito reais e sessenta centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO IRIS demanda em face de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA. Ante o pedido de desconsideração do pedido de desistência da ação e informação de novo endereço, DEFIRO o pleito de nova citação da parte executada no novo endereço indicado (ID 90763835 - Rua Vespaziano Ramos, nº 1325, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 76.804-168, Porto Velho-RO), devendo a CPE expedir mandado de citação e penhora, nos moldes de decisão judicial de ID 83512008. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Mandado devolvido sorteio

26/03/2023, 11:26

Juntada de ata da audiência cejusc

06/03/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:02

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:56

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 23:14

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 23:14

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/11/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:01

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

30/09/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:24

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 11:58

DECISÃO

•01/11/2023, 12:22

DECISÃO

•19/10/2023, 07:19

DESPACHO

•14/08/2023, 12:22

DECISÃO

•08/02/2023, 10:46

DECISÃO

•27/10/2022, 08:43