Execução de Título Extrajudicial 7034422-84.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034422-84.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de DOUGLAS SOLDA CAMARGO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:18

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: DOUGLAS SOLDA CAMARGO DE SOUZA, CPF nº 06120653163, RUA CENTAURO 11966 ULYSSES GUIMARÃES - 76813-834 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 93737754) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. Porto Velho, RO, 14 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7034422-84.2023.8.22.0001

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:39

Mandado devolvido dependência

07/07/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:41

Mandado devolvido #Não preenchido#

07/06/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:46

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 12:22

DECISÃO

•02/06/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: DOUGLAS SOLDA CAMARGO DE SOUZA, CPF nº 06120653163, RUA CENTAURO 11966 ULYSSES GUIMARÃES - 76813-834 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 93737754) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. Porto Velho, RO, 14 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7034422-84.2023.8.22.0001

15/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS SOLDA CAMARGO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido #Não preenchido#

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(19)