Execução de Título Extrajudicial 7011821-81.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011821-81.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ONIVALDO MARCHI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ONIVALDO MARCHI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 08:13

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 81130252272, CASTELO BRANCO CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 EXECUTADO: ONIVALDO MARCHI, CPF nº 07550074844, RUA DOS IMIGRANTES SETOR 5 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7011821-81.2023.8.22.0002 Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, § 5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O § 4º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Nesse sentido, o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte executada para manifestar-se em relação ao pedido de desistência, face ao disposto no dispositivo supramencionado. Assim, considerando o pedido expresso da parte autora, homologo o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:59

Juntada de termo de triagem

16/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:40

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 09:40

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:58

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 81130252272, CASTELO BRANCO CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 EXECUTADO: ONIVALDO MARCHI, CPF nº 07550074844, RUA DOS IMIGRANTES SETOR 5 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7011821-81.2023.8.22.0002 Vistos. Sabe-se que a inicial é a peça que inaugura o processo, devendo satisfazer requisitos mínimos para ser considerada apta a sua finalidade. Compulsando o feito, verifico que a parte autora não preencheu os requisitos indispensáveis à petição inicial, quando vislumbro que não há correspondência entre o valor arrolado nos pedidos e aquele apontado como valor final da causa. Logo, considero que deixou de indicar com precisão o valor da causa, sendo o caso de emenda. Posto isso, com base no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para apresentar emenda à inicial, a fim de retificar o valor da causa e sanar a irregularidade apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout

15/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:40

DESPACHO

•14/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 81130252272, CASTELO BRANCO CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 EXECUTADO: ONIVALDO MARCHI, CPF nº 07550074844, RUA DOS IMIGRANTES SETOR 5 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7011821-81.2023.8.22.0002 Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, § 5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O § 4º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Nesse sentido, o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte executada para manifestar-se em relação ao pedido de desistência, face ao disposto no dispositivo supramencionado. Assim, considerando o pedido expresso da parte autora, homologo o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ONIVALDO MARCHI em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ONIVALDO MARCHI em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de triagem

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

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