Execução Fiscal 7007144-52.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007144-52.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 18:13

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 15:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007144-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.290,55 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

26/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:40

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:37

Juntada de informação

19/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Documentos

DECISÃO

•26/09/2023, 12:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 07:40

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/10/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

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