Execução Fiscal 7002061-35.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.952,57

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JOVEM K

Terceiro

EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:28

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 12:28

DECISÃO

•22/11/2023, 15:52

22/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:28

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:28

Expedição de Edital.

01/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002061-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos Intime-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias para dar prosseguimento no feito. SERVE COMO INTIMAÇÃO. Cacoal-RO,11 de setembro de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

12/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Mandado devolvido sorteio

18/08/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002061-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Trata-se de execução de fiscal. Em (ID 91202204), a autora requer a venda judicial do bem avaliado em (ID 27295901), contudo, essa penhora foi realizada há anos, sendo assim, intime-se e avalia-se através de Oficial de justiça para que informe a situação atual do bem para respectiva venda, o valor atualizado do débito exequendo perfaz o montante de R$ 1.032,37 (um mil, e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) já acrescido de honorários sucumbenciais de 5% (cinco por cento). Após a avaliação, torne- concluso para decisão. Não sendo possível encontrar o bem, vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. SIRVA COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Cacoal-RO, 14 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:52

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:11

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

27/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:13

Processo Desarquivado

21/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 10:36

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:23

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:07

Homologada a Transação

11/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:42

Outras Decisões

22/10/2020, 12:47

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:22

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:25

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:32

Outras Decisões

06/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:34

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:04

Outras Decisões

12/06/2020, 12:36

Conclusos para decisão

06/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 10:39

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:15

Outras Decisões

26/02/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:01

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:08

Outras Decisões

04/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:57

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:29

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 08:08

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:56

Outras Decisões

20/03/2019, 08:58

Conclusos para despacho

06/03/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 11:33

DESPACHO

•11/09/2023, 19:06

DESPACHO

•14/08/2023, 12:50

DECISÃO

•27/04/2023, 08:40

DESPACHO

•23/03/2023, 12:09

DESPACHO

•23/12/2022, 16:20

DECISÃO

•26/10/2022, 15:41

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:07

DECISÃO

•22/10/2020, 12:47

DESPACHO

•06/08/2020, 08:34

DECISÃO

•12/06/2020, 12:36

DECISÃO

•26/02/2020, 18:02

DECISÃO

•04/02/2020, 15:56

DESPACHO

•20/03/2019, 08:58