Execução Fiscal 1000411-15.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 63.146,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

WILIAM CARATI MENDEL

OAB/RO 9908·CPF·Representa: Réu

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SOLUCOES FARMA CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação à execução

14/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:40

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de impugnação à execução

14/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DECISÃO

•30/11/2025, 12:40

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/11/2025, 12:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de WILIAM CARATI MENDEL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:56

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de impugnação à execução

30/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:58

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:38

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:50

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:43

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS, LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000411-15.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº DESCONHECIDO, ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 52011828287, LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA, CPF nº 69319669287, nos cadastros do Serasajud. O extrato segue anexo. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:00

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:55

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:20

Outras Decisões

31/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 11:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:19

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:21

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:53

Outras Decisões

25/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:53

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 02:27

Outras Decisões

12/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

09/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:28

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Outras Decisões

31/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:27

Outras Decisões

21/07/2021, 12:27

Conclusos para despacho

04/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:01

Outras Decisões

25/08/2020, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:40

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2020, 23:53

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:12

Outras Decisões

27/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de SOLUÇÕES FARMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:11

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:18

Outras Decisões

28/01/2020, 12:18

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

02/08/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:12

Publicado CERTIDÃO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:01

Distribuído por migração de sistemas

31/07/2019, 12:14

Distribuído por migração de sistemas

31/07/2019, 12:14

Mov. [69] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

31/07/2019, 08:12

Mov. [68] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 91471/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

26/07/2018, 07:31

Mov. [67] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

09/07/2018, 22:53

Mov. [66] - Juntada de: Juntada de Informações Carta Precatória/Certidão

06/07/2018, 09:47

Mov. [64] - Expedição de: Expedição de 91471-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

17/05/2018, 07:10

Mov. [65] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 91471-2018. Mandado distribuido para o oficial Péricles José Queiroz/Sorteio

17/05/2018, 07:10

Mov. [63] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR negativo (Ausente)/Certidão

15/05/2018, 11:58

Mov. [62] - Juntada de: Juntada de Certidão de Reenvio de Expediente/Certidão

02/05/2018, 08:27

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Negativo (Mudou-se) - Lauro/Certidão

30/04/2018, 12:26

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Negativo (Ausente)/Certidão

30/04/2018, 09:25

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

13/04/2018, 08:24

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Certidão de Inclusão dos Sócios no Polo Passivo da Demanda/Certidão

10/04/2018, 07:54

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2018, 12:26

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição (Citação dos Sócios Administradores)/Decisão

13/03/2018, 12:54

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/03/2018, 10:40

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/02/2018, 00:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/02/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2018, 11:22

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/01/2018, 12:05

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo/Certidão

29/01/2018, 12:02

Mov. [50] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 100732/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/07/2017, 16:23

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

21/07/2017, 13:04

Mov. [47] - Expedição de: Expedição de 100732-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

08/06/2017, 10:28

Mov. [48] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 100732-2017. Mandado distribuido para o oficial Sara Cristina Mendonça Teixeira/Sorteio

08/06/2017, 10:28

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

26/05/2017, 10:30

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - requer expedição de mandado de penhora./Decisão

28/03/2017, 17:00

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/03/2017, 12:51

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/02/2017, 00:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2017, 17:12

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/01/2017, 16:19

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Espelho Infojud/Certidão

20/01/2017, 16:18

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

17/01/2017, 09:49

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para Para deliberação./Decisão

16/12/2016, 17:02

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/12/2016, 11:25

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/12/2016, 11:24

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/12/2016, 00:12

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 21/11/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/11/2016, 12:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/11/2016, 12:06

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Juntada de espelho de consulta renajud./Certidão

09/11/2016, 12:05

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

27/10/2016, 09:31

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente (movimento 29.2) Restrição Judicial de Veículos – RENAJUD./Decisão

15/08/2016, 09:10

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/08/2016, 08:57

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

02/08/2016, 09:03

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

17/06/2016, 17:54

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Certidão - Encerrado o prazo da suspensão, a exequente informa cancelamento do parcelamento. Diante disso, faço os autos conclusos./Certidão

17/06/2016, 17:53

Mov. [25] - Certidão: Certidão de Término da suspensão/Não Informado

17/06/2016, 17:53

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/06/2016, 13:26

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

02/06/2016, 13:26

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/05/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 13:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 13:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/05/2016, 12:29

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [17] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

11/11/2015, 10:57

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2015, 09:06

Mov. [15] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Suspenso em virtude de parcelamento./Não Informado

28/08/2015, 08:01

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/08/2015, 11:18

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2015, 11:18

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/08/2015, 17:47

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 12:12

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Transcurso de prazo./Certidão

05/08/2015, 11:16

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/08/2015, 11:16

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2015, 16:09

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

03/07/2015, 16:30

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

30/06/2015, 17:29

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Mandado de Citação/Citação

23/06/2015, 12:28

Mov. [4] - Despacho: Despacho Determinada citação./Não informado

25/05/2015, 08:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/05/2015, 13:33

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/05/2015, 13:33

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/05/2015, 13:33

DECISÃO

•05/08/2025, 14:06

DESPACHO

•23/06/2025, 12:57

DESPACHO

•03/02/2025, 13:17

DESPACHO

•03/02/2025, 13:17

DESPACHO

•05/08/2024, 13:52

DESPACHO

•26/11/2023, 12:07

DESPACHO

•14/08/2023, 12:50

DESPACHO

•27/01/2023, 10:49

DECISÃO

•02/08/2022, 15:07

DESPACHO

•31/03/2022, 09:20

DESPACHO

•26/01/2022, 13:21

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

•12/11/2021, 13:41

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DECISÃO

•30/11/2025, 12:40

DECISÃO

•05/08/2025, 14:06

DESPACHO

•23/06/2025, 12:57

DESPACHO

•03/02/2025, 13:17

DESPACHO

•03/02/2025, 13:17

DESPACHO

•05/08/2024, 13:52

DESPACHO

•26/11/2023, 12:07

DESPACHO

•14/08/2023, 12:50

DESPACHO

•27/01/2023, 10:49

DECISÃO

•02/08/2022, 15:07

DESPACHO

•31/03/2022, 09:20

DESPACHO

•26/01/2022, 13:21

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

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