Termo Circunstanciado 2001400-59.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Termo Circunstanciado · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

HELLEN CRISTINA PEREIRA MORAES

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 07:47

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 17/12/2019 09:51 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

11/01/2024, 07:47

Processo Desarquivado

11/01/2024, 07:47

Juntada de certidão

11/01/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:01

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:57

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 12:57

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 07:47

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 17/12/2019 09:51 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

11/01/2024, 07:47

Processo Desarquivado

11/01/2024, 07:47

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•28/11/2023, 12:57

DECISÃO

•14/08/2023, 13:02

11/01/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:01

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:57

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:15

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de Hellen Cristina Pereira Moraes em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:06

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 2001400-59.2019.8.22.0002 AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, AV. CAPITÃO SILVIO 3354, PM GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: HELLEN CRISTINA PEREIRA MORAES, CPF nº DESCONHECIDO, RUA EÇA DE QUEIROZ 4695, NÃO INFORMADO BOM JESUS - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para que o autor apresente-se nos autos, a fim de proceder à restituição final. Decorrido o prazo, sem manifestação, faça os autos conclusos para destinação diversa ao material, com fulcro no art. 123 do CPP. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:53

Processo Desarquivado

12/07/2023, 09:03

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:45

Distribuído por migração de sistemas

10/11/2020, 17:33

Distribuído por migração de sistemas

10/11/2020, 17:33

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

10/11/2020, 17:28

Mov. [16] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado

10/03/2020, 12:57

Mov. [15] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nó 141/2020/Não Informado

20/02/2020, 12:40

Mov. [14] - Extinta a Punibilidade por cumprimento da pena: Extinta a Punibilidade por cumprimento da pena/Não Informado

20/02/2020, 12:40

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 140/2020/Não Informado

20/02/2020, 12:37

Mov. [12] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado

20/02/2020, 12:37

Mov. [10] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

19/02/2020, 11:46

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

19/02/2020, 11:46

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

13/02/2020, 10:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

13/02/2020, 10:18

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

12/02/2020, 12:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio

17/12/2019, 09:51

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 19 de Fevereiro de 2020 às 11:30)/Preliminar Designada

17/12/2019, 09:51

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 17/12/2019 *Referente ao evento Audiência(17/12/2019)/Não Informado

17/12/2019, 09:51

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 17/12/2019 *Referente ao evento Audiência(17/12/2019)/Não Informado

17/12/2019, 09:51

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Hellen Cristina Pereira Moraes) em 17/12/2019 *Referente ao evento Audiência(17/12/2019)/Não Informado

17/12/2019, 09:51

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/12/2019, 09:51

SENTENÇA

•20/02/2020, 12:40

SENTENÇA

•20/02/2020, 12:37