Execução Fiscal 7002354-51.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.038,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

IZAIAS BATISTA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoramente

05/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:03

Documentos

DESPACHO

•28/11/2023, 21:43

DESPACHO

•23/11/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:45

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: IZAIAS BATISTA GONCALVES, RUA TARILANDIA s/n TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO executada: HONDA C100 BIZ - PLACA NBV6014 HONDA CG125 FAN ES - PLACA NDI6069 Entretanto, não se sabe o local aonde os veículos se encontram. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora. 3- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002354-51.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; 1- Realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, verificou-se a existência de apenas um valor ínfimo, o qual foi liberado, minuta em anexo. 2- Efetuado restrição no sistema RENAJUD, dos veículos abaixo mencionados, em nome da parte Intime-se a parte exequente para manifestar. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Jaru/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:41

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 20:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 17:28

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 22:47

Outras Decisões

03/03/2022, 22:47

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:17

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2021, 09:54

Outras Decisões

08/11/2021, 09:54

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:08

Outras Decisões

04/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:27

Outras Decisões

20/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO

08/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 21:35

Juntada de certidão

19/06/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 08:03

Juntada de Petição de diligência

04/01/2021, 21:04

Mandado devolvido sorteio

04/01/2021, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 15:18

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 12:11

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:07

Outras Decisões

23/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:46

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:46

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:47

Outras Decisões

27/05/2020, 10:47

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:34

Juntada de certidão

26/05/2020, 08:34

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 16:26

Outras Decisões

21/03/2020, 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:50

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:22

Outras Decisões

12/12/2019, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 21:35

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/09/2019, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 07:30

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 08:18

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 12:09

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de IZAIAS BATISTA GONCALVES em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:21

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 26/06/2019.

24/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 14:50

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 19:12

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 20:34

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 16:18

Juntada de Petição de certidão

04/12/2018, 08:42

Juntada de certidão

30/11/2018, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 17:16

Mandado devolvido dependência

19/09/2018, 17:16

Expedição de #Não preenchido#.

13/08/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 08:47

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 12:12

DESPACHO

•14/08/2023, 13:30

DESPACHO

•18/04/2023, 09:35

DESPACHO

•20/01/2023, 11:21

DESPACHO

•15/07/2022, 20:30

DESPACHO

•03/03/2022, 22:47

DESPACHO

•08/11/2021, 09:54

DESPACHO

•04/10/2021, 12:08

DECISÃO

•20/07/2021, 11:27

DESPACHO

•23/07/2020, 17:07

DESPACHO

•27/05/2020, 10:47

DESPACHO

•21/03/2020, 16:26

DESPACHO

•12/12/2019, 21:35

DESPACHO

•25/06/2019, 08:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•28/11/2023, 21:43

DESPACHO

•23/11/2023, 10:16

DESPACHO

•14/08/2023, 13:30

DESPACHO

•18/04/2023, 09:35

DESPACHO

•20/01/2023, 11:21

DESPACHO

•15/07/2022, 20:30

DESPACHO

•03/03/2022, 22:47

DESPACHO

•08/11/2021, 09:54

DESPACHO

•04/10/2021, 12:08

DECISÃO

•20/07/2021, 11:27

DESPACHO

•23/07/2020, 17:07

DESPACHO

•27/05/2020, 10:47

DESPACHO

•21/03/2020, 16:26

DESPACHO

•12/12/2019, 21:35

DESPACHO

•25/06/2019, 08:21

DESPACHO

•20/06/2019, 14:50

DESPACHO

•18/06/2019, 19:12

DESPACHO

•28/02/2019, 20:34

DESPACHO

•23/07/2018, 08:47