Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000415-74.2021.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000415-74.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000415-74.2021.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADOS: EMERSON PARRALEIGO DE PAULA, ROBERTO HENRIQUE GIBIM ADVOGADOS DOS DENUNCIADOS: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES, OAB nº RO11564L, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DENUNCIADOS: EMERSON PARRALEIGO DE PAULA, AVENIDA RONDÔNIA 2209 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ROBERTO HENRIQUE GIBIM, CPF nº 95493093987, EPITACIO PESSOA 395 UNIAO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Violação de domicílio Vistos. Tendo em vista o pedido da parte requerida pela realização de produção de novas provas com a nomeação de Audiência de Instrução e Julgamento, deixo DESIGNADO, desde já, a solenidade para a data de 01 de novembro de 2023, às 09h. Registro que, através da Resolução Nº 481 de 22/11/2022, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu a obrigatoriedade de retorno de realização de audiências na modalidade presencial. Diante disso, a solenidade ora designada será realizada presencialmente, na Sala de Audiências da 2ª Vara Genérica do Fórum da Comarca de Buritis-RO (Rua Chupinguaia, Nª 2778, Setor 04 - CEP. 76880-000), RESSALVADA a possibilidade realização na modalidade virtual em caso de requerimento das partes (art. 3º da Resolução Nº 481 de 22/11/2022), devendo o interesse ser expressamente informado nos autos ou comunicado ao oficial de justiça no momento da intimação. Desde já, consigno que, manifestado o interesse, as partes, testemunhas ou informantes serão ouvidas através do sistema Google Meets, que deverá ser baixado no computador, tablet ou aparelho celular. Link para acesso à sala virtual: meet.google.com/buq-nqze-hpn Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere. Na hipótese de alguma testemunha não ser localizada, abra-se vista à parte que arrolou para se manifestar, ficando desde já homologada eventual desistência. Expeça-se carta precatória, se necessário, constando a data e o link da audiência no mandado, uma vez que a audiência será realizada perante este juízo. Pratique-se o necessário para cumprimento. Serve a presente decisão de mandado de intimação da vítima(s), testemunhas (e informantes) arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa e réu(s), conforme endereços que constam anexos aos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(158)