Execução Fiscal 0000592-30.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 224.009,15

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CELSO RICARDO NAME

CPF

Reu

NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:32

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:21

Determinada diligência

19/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 21:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:28

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:32

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 14:21

CERTIDÃO

•19/12/2025, 11:15

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:21

Determinada diligência

19/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 21:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 22:44

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:21

Determinada diligência

15/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:48

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:02

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:58

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:18

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:50

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:50

Juntada de outras peças

29/07/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:47

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 11:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:14

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 07:13

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:30

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:36

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CELSO RICARDO NAME, NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0000592-30.2015.8.22.0002 Execução Fiscal Vistos. 1 - A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. 2 - Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. 3 - Suspendo o feito por 30 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Ariquemes segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 16:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NAME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:10

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

09/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:01

Processo Desarquivado

25/01/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:21

Arquivado Provisoriamente

26/02/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2020, 14:50

Conclusos para decisão

05/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 11:58

Juntada de certidão

23/12/2019, 11:52

Outras Decisões

20/12/2019, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2019, 12:01

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:38

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 09:29

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:58

Juntada de certidão

24/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 07:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:09

Distribuído por migração de sistemas

30/10/2018, 11:33

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2025, 11:15

DECISÃO

•11/09/2025, 12:07

DECISÃO

•15/07/2025, 08:21

DESPACHO

•18/03/2025, 13:33

DESPACHO

•18/03/2025, 13:33

DECISÃO

•07/02/2025, 09:02

DECISÃO

•07/02/2025, 09:02

DECISÃO

•07/01/2025, 20:13

DECISÃO

•07/01/2025, 20:13

DECISÃO

•11/12/2024, 14:50

DECISÃO

•11/12/2024, 14:50

DECISÃO

•23/07/2024, 10:47

DECISÃO

•11/06/2024, 13:15

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•19/01/2026, 14:21

CERTIDÃO

•19/12/2025, 11:15

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2025, 11:15

DECISÃO

•11/09/2025, 12:07

DECISÃO

•15/07/2025, 08:21

DESPACHO

•18/03/2025, 13:33

DESPACHO

•18/03/2025, 13:33

DECISÃO

•07/02/2025, 09:02

DECISÃO

•07/02/2025, 09:02

DECISÃO

•07/01/2025, 20:13

DECISÃO

•07/01/2025, 20:13

DECISÃO

•11/12/2024, 14:50

DECISÃO

•11/12/2024, 14:50

DECISÃO

•23/07/2024, 10:47

DECISÃO

•11/06/2024, 13:15

DECISÃO

•19/04/2024, 14:26

DECISÃO

•08/04/2024, 14:34

DECISÃO

•23/01/2024, 11:19

DECISÃO

•15/12/2023, 12:05

DECISÃO

•19/10/2023, 12:08

DECISÃO

•29/09/2023, 12:53

DECISÃO

•14/08/2023, 16:47

DECISÃO

•05/06/2023, 12:13

DECISÃO

•09/05/2023, 12:23

DECISÃO

•21/03/2023, 17:11

DECISÃO

•13/02/2023, 12:58

DECISÃO

•21/02/2020, 14:50

DECISÃO

•20/12/2019, 11:35

DESPACHO

•01/07/2019, 09:29