Execução Fiscal 7003288-42.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003288-42.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2024 23:59.

17/09/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003288-42.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: MORGAN COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de MORGAN COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, segunda-feira, 14 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito Substituto

16/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2023, 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:02

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:21

DECISÃO

•27/07/2023, 12:49

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)